sessao nº 3

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 029/2025 (3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas,
sob a Presidência do Vereador Mauricio Duarte da Silva (PL), o Poder Legislativo de
Santo Augusto reuniu-se extraordinariamente pela terceira vez no ano de 2025 para
analisar, dar publicidade e apreciar os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei do
Executivo nº 76/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”; Projeto de Lei do Executivo
nº 77/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)” e Projeto de Lei Complementar nº
004/2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 017/2017 para redefinir a
escolaridade mínima para provimento do cargo de Secretário Municipal de
Administração”. Estiveram presentes na Sessão os seguintes Vereadores e
Vereadoras: o Vice-Presidente, Horacio Ferrando Dornelles (PDT), Secretário, Omar
Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Ercio Dirceu Martins dos Santos (PP),
Elenice Allebrandt (PL), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). O Presidente informou que, como os Projetos tiveram pareceres feitos
pela Comissão Representativa, não poderão ir a voto, devendo ser analisados pelas
comissões permanentes e pela comissão fas! jal na primeira cido o recesso.
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