sessao nº 25

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CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 030/2025 (25º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 25º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Ércio. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em discussão e
votação a Ata da 24º Sessão Ordinária, realizada no dia 14/07/2025 e a Ata da 32
Sessão Extraordinária realizada dia 21/07/2025. Não sendo a ata retificada, nem
impugnada, foi aprovada. Passou-se para à leitura dos expedientes. Deram entrada
na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 264/2025-GP, que
solicitação de convocação de Sessão Extraordinária; Ofício nº 277/2025-GP, que
encaminha os Projetos de Lei nº 078/2025, 079/2025, 080/2025, 081/2025, 082/2025,
083/2025, 084/2025 e 085/2025; Ofícios SEHAS nº 031/2025, que convida os
Vereadores para participarem da reunião de Mobilização Comunitária dos Bairros, a
ser realizada no mês de agosto/2025 por bairro conforme cronograma, Projeto de Lei
nº 078, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir
meta no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir
crédito Adicional Especial na Lei Orgânica Anual (LOA), proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de
Lei nº 079, de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
e Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 080, de 04 de agosto
de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 081, de
04 de agosto de 2025, que “Autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 082, de 04 de agosto de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA)”. Secretaria de Obras, proposição distribuída à Comissão
de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 083,
de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) Secretaria Municipal de
Habitação, Assis. Social e Cidadania”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 084,
de 04 de agosto de 2025, que “Autoriza a concessão de regime suplementar de horas
aos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo, integrante do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto” proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde e Projeto de Lei nº 085, de 04 de agosto de 2025,
que “Altera a Lei Municipal nº 3.268 de 31 de maio de 2023, para dispor sobre os bens
objeto de doação /ê autoriza o pagamento de despesas necessárias para a
transmissão" gproposi ão distribuída ê i3são de Constituição e Justiça e Comissão
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de Finanças e Orçamento. De outras fontes: Ofício nº 108/2025 - CMV. Apresenta as
demandas de Assistência Social e Infraestrutura, SEDUR orienta o cadastramento a
demanda do projeto para pavimentação/recapeamento através do Sistema FPE -
CDTV informando vias a serem pavimentadas a seus devidos valores; Convite, a XV
Edição da Jornada de Interiorização da JUCIS RS e o do Fórum Permanente de
Secretários Municipais Desenvolvimento Econômico, para evento dia 06 e 07 de
agosto de 2025, cidade de Três Passos/RS; Ofício Circular nº 020/25-GP/SE -
Encontro Estadual de Vereadores nos dias 05, 06, 07 e 08 de agosto de 2025; Ofício
nº 01688.000481/2025-0006 do Ministério Público Estadual. Recomendação referente
CORSAN e SINISA e Diálogo Público Projeto de Governança para o Rio Grande do
Sul: Rumo a um Futuro Resiliente e Próspero Ministro Augusto Nardes (TCU), dia 19
de agosto de 2025, em Porto Alegre, 8h às 18hs. De origem do Poder Legislativo:
Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 04/08/2025, que “Declara a Aviação Agrícola
como de Relevante Interessante Social, Público e Econômico no município de Santo
Augusto”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Pedido de Indicação
nº 15/2025, de autoria da Vereadora Elenice Allebrandt, Bancada PL, que requer a
alteração dos benefícios cestas básicas físicas para um cartão alimentação; Pedido
de Indicação nº 16/2025, de autoria da Vereadora Elenice Allebrandt, Bancada PL. A
proposta sugere garantir aos Conselheiros Tutelares direito a licença-saúde para
cuidados próprios e acompanhamento de seus filhos menores de idade; Moção de
aplausos, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi. A Câmara de Vereadores de
Santo Augusto, por iniciativa do Vereador supracitado, manifesta reconhecimento e
sinceros aplausos ao mérito da prendinha Maria Antónia Bahry da Luz, laçadora na
modalidade Vaca Parada, alcançando o 3º lugar nacional no Laço Bonequinha por
equipes, disputando 'com muita alegria a 16º FENART - Festa Nacional da Arte e
Tradição Gaúcha, na cidade de Cristalina/GO e Moção de Aplausos, de autoria do
Vereador Omar Angelo Santi. A Câmara de Vereadores de Santo Augusto, por
iniciativa do Vereador supracitado, manifesta reconhecimento e sinceros aplausos ao
mérito dos jogadores de truco Cego, membros da equipe Tarumã composta por
Marcos llgenfritz, (Marquinhos), Edimilson e Leonardo Rodrigues (pai e filho), que se
sagraram campeões brasileiros de Truco Cego, disputado durante os Jogos
Tradicionalistas da FENART, na cidade de Cristalina/GO. Tiveram a seguinte
tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 067/2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no
Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentaria Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se
pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que
se pronunciaram foram os seguintes: Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar
e Raquel, Ederson e Elenice. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 073/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamento Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
074/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)", após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussãó e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
er Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementáf nã'Lei Orçamento Ar OA)”, após parecer favorável das respectivas
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Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 076/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 077/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamento Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto
de Lei Complementar nº 004/2025, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº
017/2017, para redefinir a escolaridade mínima para provimento do cargo de
Secretário Municipal de Administração”, após parecer favorável da Comissão
Especial, colocado em discussão e votação, foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis
e 1 (um) contrário. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos
se manifestou o Vereador Ércio. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
convocados para a 26º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada
mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Pra icial Legislativo, lavrei a presente ata.
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