sessao nº 26

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 031/2025 (26º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 26º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereadora Elenice.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 25º Sessão Ordinária, realizada no dia 04/08/2025. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 279/2025 - GP, que solicita participação em sessão da Câmara previamente
agendada com finalidade de tratar de assuntos de interesse público; Ofício nº
285/2025 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 086/2025, nº 087/2025, nº
088/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025; Ofício nº 007/2025 - SMTCE,
que convida para as Comemorações Cívicas de 2025, a partir dia 31/08/2025, com
início 9hs; Projeto de Lei nº 086, de 11 de agosto 2025, que “Institui o Prêmio de
Destaque Educacional "Professora de Destaque Educacional "Professor Egmar
Umberto Sant'Anna Moraes", com ênfase na Inclusão, no reconhecimento do
desempenho escolar e na valorização de boas práticas nas escolas da rede municipal
de ensino de Santo Augusto/RS”, proposição distribuída à Comissão de Constituição
e Justiça; Projeto de Lei nº 87, de 11 de agosto de 2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e a autoriza contratação temporária de Oficial
Administrativo”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça; Projeto
de Lei nº 088, de 11 de agosto de 2025, que “Altera a redação do caput, do inciso II,
no art. 91º, da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei Complementar nº 005,
de 11 de agosto de 2025, que “Altera a carga horária dos servidores detentores de
Função Gratificada (FG) lotados perante a Secretaria Municipal de Educação (SME),
proposição baixada para Comissão Especial. De outras fontes: Convite da Câmara
Municipal de Caxias do Sul, Conquista Tchê - 1º Congresso sobre Financiamento de
Projetos para Agentes Públicas, a ser realizados nos dias 11,12 e 13 de setembro de
2025 no município de Caxias do Sul/RS; UVERGS - Convida para 2? Marcha Gaúcha
de Vereadores com o tema "Políticas Públicas e Empoderamento Legislativo" dia 09 a
12 de setembro de 2025; Ofício Circular nº 022/2025 GP. Curso Técnico de
Atualização de Políticas Públicas. Dia 19 a 22 de agosto DE 2025 na sede UVERGS;
Convite do Clube 7 de Setembro convida para seus 90 anos de fundação dia
30/08/2025 às 21 horas. De origem do Poder Legislativo: Pedido de Providências nº
055/2025, de autoria do Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, da Bancada PP,
que solicita ao Poder Executivo que seja providenciado Containers na Avenida
Central, para ser colocados vidros;Pedido de Informação nº 16/2025, de autoria do
Vereador Naldo Wiegert, da Bancada do MDB, que solicita do Poder Executivo cópia
dos Pareceres Jurídicos e do controle Interno da Dispensa de Licitação nº 40/2025,
entre o Município de Santo Augusto e a Locfácil Locações e Serviços Ltda e Pedido
de Informação nº 017/2025 de autoria do Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, *
dá Bancada do PP, que/solicita ao Poder Executivo quantos carros o município tem
% K NM sartóaugusto.rs.leg.br. e-mail: cv.santoaugusto(Dgmail.com
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SANTO AUGUSTO
Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto
de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento
de despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na
Lei Orçamentaria Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e
Justiça; Projeto de Lei nº 078/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir
meta no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir
crédito Adicional Especial na Lei Orgânica Anual (LOA), aguarda parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que
“Declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interessante Social, Público e
Econômico no município de Santo Augusto”, aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente
como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e
os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Elenice, Ercio, Horacio,
ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel e Ederson. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de
Lei nº 079/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, Secretaria Municipal da Saúde, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 080/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, Câmara Municipal de Vereadores, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 081/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)", Secretaria Municipal da Saúde, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 082/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal à abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, Secretaria Municipal de Obras e Viação, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 083/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, Secretaria
Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade: Projeto de Lei nº 084/2025, que “Autoriza a concessão de regime
suplementar de horas aos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo, integrante do
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Geral do município de Santo Augusto”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 085/2025, que “Altera a Lei Municipal nº
3.268 de 31 de maió de 2023, para dispor sobre os bens objeto de doação e autoriza
o pagamento de despesas necessárias para a transmissão”, após parecer favorável
das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos se
manifestou o Vereador Omar. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
convocados para a 272 Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada
mais a tratar, eu, Lujs Adri
[o) Ávila do-Prado, Oficial ué holy a presente ata.
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