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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 032/2025 (27º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 27º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Ederson.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 26º Sessão Ordinária, realizada no dia 11/08/2025. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 289/2025 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 089/2025 e nº 090/2025; Ofício
nº 290/2025 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 017/2025; Ofício nº
291/2025 - GP, de resposta ao pedido de informação nº 019/2025; Projeto de Lei nº
089, de 18 de agosto de 2025, que “Autoriza a concessão de regime suplementar de
horas aos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo, integrante do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo da Saúde”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde e Projeto de Lei nº 090, de 18 de agosto de 2025, que “Cria 01 (um)
cargo em Técnico em Recursos Humanos e altera a redação da tabela do artigo 4º da
Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003", proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento. De outras
fontes: Convite para o evento Acordeon Sem Fronteiras, que se realizará no dia
22/08/2025, no CTG'Pompílio Silva, às 20horas; Ofício nº 74/2025 - APAE - que
encaminha o cronograma para Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla, que ocorre de 21 a 28 de agosto de 2025 e Convite da Escola
Antônio Liberato para "Mostra de Trabalhos e Comunidade na Escola", a realizar-se
no dia 20/08/2025, turno manhã 8h30 às 11h30 e na parte da tarde, 14h às 17h. Não
houveram proposições de origem do Poder Legislativo. Tiveram a seguinte tramitação
os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 067/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no Plano
Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria
Anual (LOA)”, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei
nº 086/2025, que “Institui o Prêmio de Destaque Educacional "Professora de Destaque
Educacional "Professor Egmar Umberto Sant'Anna Moraes", com ênfase na Inclusão,
no reconhecimento do desempenho escolar e na valorização de boas práticas nas
escolas da rede municipal de ensino de Santo Augusto/RS”, proposição distribuída à
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
Projeto de Lei nº 087/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e a
autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo”, proposição distribuída à
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
Projeto de Lei nº 088/2025, que “Altera a redação do caput, do inciso III, no art. 91º,
da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”, aguarda parecer da Comissão
de Constituição e Justiça e Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que “Altera a
carga horária dos servidores detentores de Função Gratificada (FG) lotados perante a
Secretaria Municipal/de Educação (SME)”, aguarda parecer da Comissão Especial e
Projeto de Lei do Legislativo)nº 003/2025, que “Declara a Aviação Agtiaia como de
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Relevante Interessante Social, Público e Econômico no município de Santo Augusto”,
aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Feita a leitura do expediente,
foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado.
Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os
seguintes: Ederson, Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar e Raquel.
Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 078/2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a incluir meta no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e abrir crédito Adicional Especial na Lei Orgânica Anual (LOA)”, após parecer
favorável das respectivas Comissões que foram distribuídas, colocado em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo
regimental de três minutos nenhum Vereador se manifestou. Foi concedido espaço
para que a Prefeita Municipal, Lilian Fontoura Depiere, explanasse sobre assuntos de
interesse da comunidade. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados
para a 28º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de agosto, às 19h30min,
conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a
tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente 7, z
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