sessao nº 28

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 033/2025 (28º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 28º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pela Vereadora Raquel.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 27º Sessão Ordinária, realizada no dia 18/08/2025. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. A licença interesse do Vereador
Ércio foi colocada em votação e foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 297/2025 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 091/2025; Ofício nº 053/2025 -
SEHAS, que comunica alteração nas datas e horários das reuniões de mobilização
comunitária: Ofício Circular nº 003/2025 - SECUTE, convite para prestigiar o Desfile
Cívico Estudantil 31/08/2025; Projeto de Lei nº 091, 25 agosto de 2025, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar o evento
"Canto Nativo", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde. De
outras fontes: A Associação Cultural Canto Nativo, solicita apoio financeiro no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para realização do 16º Canto Nativo e 9º Cantinho Nativo
de Santo Augusto/RS, a realizar nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2025 e Convite
Fecomércio dia 08/09 as 11h30 às 14h. Reforma Administrativa: o que falta para nos
convencermos. De origem do Poder Legislativo: Pedido de Providência nº 056/2025,
de autoria da Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, da Bancada PL, que solicita o
patrolamento e encascalhamneto da estrada da esquina Chiusa até a entrada de São
Jacó e Pedido de Providência nº 057/2025, de autoria da Vereadora Raquel da Rosa
Ceolin, da Bancada do PL, que solicita que sejam substituídas as pinturas com o
símbolo antigo da Inclusão e ou acessibilidade em toda a nossa cidade, ruas, avenidas
e locais específicos, pelo novo símbolo internacional de acessibilidade. Tiveram a
seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº
067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de
despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na
Lei Orçamentaria Anual (LOA)!, aguarda parecer da Comissão de Constituição e
Justiça; Projeto de Lei nº 086/2025, que “Institui o Prêmio de Destaque Educacional
"Professora de Destaque Educacional "Professor Egmar Umberto Sant'Anna Moraes",
com ênfase na Inclusão, no reconhecimento do desempenho escolar e na valorização
de boas práticas nas escolas da rede municipal de ensino de Santo Augusto/RS”,
aguarda parecer técnico da DPM; Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que
“Altera a carga horária dos servidores detentores de Função Gratificada (FG) lotados
perante a Secretaria Municipal de Educação (SME), aguarda parecer da Comissão
Especial e Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que “Declara a Aviação Agrícola
como de Relevante Interessante Social, Público e Econômico no município de Santo
Augusto”, agúarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Feita a leitura do
expedienté, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi
encefrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguiftes: Raquel, Ederson, Elenice, Ercio, Faço da Mauricio, Naldo
| (NV 1
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e Omar. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 87/2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e a autoriza contratação temporária de Oficial
Administrativo”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 088/2025, que
“Altera a redação do caput, do inciso III, no art. 91º, da Lei Municipal nº 1.690, de 30
de dezembro de 2003”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 089, de 18
de agosto de 2025, que “Autoriza a concessão de regime suplementar de horas aos
servidores ocupantes do cargo de Psicólogo, integrante do-Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo da Saúde”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº
090, de 18 de agosto de 2025, que “Cria 01 (um) cargo em Técnico em Recursos
Humanos e altera a redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de
dezembro de 2003”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo
tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou. Nada mais, sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os
Senhores Vereadores convocados para a 29º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
1º de setembro, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa
a Gravação. Nada mais a tratar, eu, E Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo,
M
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