sessao nº 29

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 034/2025 (29º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos primeiros dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 29º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), César Paulo
Philippsen (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa Ceolin
(PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Omar. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em discussão e
votação a Ata da 28º Sessão Ordinária, realizada no dia 25/08/2025. Não sendo a ata
retificada, nem impugnada, foi aprovada. O Vereador suplente, César Paulo
Philippsen (PP), foi convocado para assumir os trabalhos. Passou-se para a leitura
dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo:
Ofício nº 302/2025 - GP, que encaminha Projetos de Lei nº 092, 093 e 094/2025; Ofício
nº 303/2025 - GP, de resposta ao Ofício nº 144/2025 - GPCV; Ofício nº 164/2025 -
SEHAS/Gestão, sobre a Criação de Comissão Intersetorial para elaboração do Plano
Municipal Decenal de Metas para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher;
Projeto de Lei nº 092, de 01 de setembro de 2025, que “Institui o Programa de
Recuperação Especial de Crédito (Refis) do Município de Santo Augusto e dá outras
providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão
de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 093, de 01 de setembro de 2025, que
“Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária
de Oficial Administrativo”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e
Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e
Saúde e Projeto de Lei nº 094, de 01 setembro de 2025, que “Institui o Programa
Municipal Vale-Livro em favor dos estudantes, profissionais do magistério da rede
municipal de educação e servidores lotados na Secretaria lotados na Secretaria
Municipal de Educação do município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes: Ofício nº
10089693651, que deferiu tutela provisória de urgência, para determinar aos
Municípios de Santo Augusto, Inhacorá, Chiapetta, São Valério do Sul, São Martinho,
para que incluam na LDO, e Lei que estabelece Plano Plurianual dos Municípios o
projeto de construção/locação de unidade de acolhimento institucional destinada ao
atendimento das crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco;
Ofício Circular nº 02/2025 - GRE - IFFAR convida para participar da Expointer 2025
dia 01/09/2025 às 08h30min, Parque exposição Assis Brasil, BR 116, KM 13, cidade
de Esteio/RS; Ofício Circular nº 044/2025 - TCE/RS - Direção de Controle e
Fiscalização, sobre obrigatoriedade de indicação de email institucional do Tribunal de
Contas do Rio Grande do Sul no Plano de Trabalho das Transferências Especiais -
Transferegov; Ofício nº 108/2025 - Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande
do Sul, sobre demandas de Assistência Social e Infraestrutura; Comunicado nº
03/2025 - Fundo Nacional da Saúde - Cronograma para Execução das Emendas
parlamentares 2025 de Bancada e Comissão para a Saúde; Boletim Técnico DPM nº
48/2025, que esclarecimentos sobre convocação de suplente de vereadores. De
origem do Poder Legislativo: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº
03/2025. “Degfara 4-Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e
Ee Santo Augusto”. Art. 1º Supressão ao Art. 4º”, derautoria
VÃO É DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOR/SANGUE: SALVE
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000 )
www.santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: cv.santoaugusto(M gmail.com Ed
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CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO E
da Comissão de Constituição e Justiça; Pedido de Providência nº 058/2025, de autoria
do Vereador Cesar Paulo Phillippsen, da Bancada PP, que seja encaminhado ao setor
Trânsito o pedido de mudança de estacionamento na Rua Guerino Boligon, de obliquo
para paralelo e Pedido de Providência nº 059/2025, Vereador Cesar Paulo Phillippsen,
da Bancada PP, que seja encaminhado ao setor Trânsito o pedido de colocação de
uma rótula no cruzamento das Rua Rio Branco com São João, similar as da esquina
do Banrisul e da Agropecuária Cotricampo. Tiveram a seguinte tramitação os projetos
em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 067/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal à inclusão de elemento de despesa no-Plano Plurianual (PPA),
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA)”,
aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Feita a leitura do expediente,
foi aberto o Pequeno Expediente e o Vereador César se pronunciou, então foi
encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguintes: Omar, Raquel, Ederson, Elenice, César, Horacio, Ivanete,
Mauricio e Naldo. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 086/2025, que “Institui o
Prêmio de Destaque Educacional "Professora de Destaque Educacional "Professor
Egmar Umberto Sant'Anna Moraes", com ênfase na Inclusão, no reconhecimento do
desempenho escolar e na valorização de boas práticas nas escolas da rede municipal
de ensino de Santo Augusto/RS”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
091, 25 agostos de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar
recursos financeiros para apoiar o evento "Canto Nativo", após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que “Altera a carga horária
dos servidores detentores de Função Gratificada (FG) lotados perante a Secretaria
Municipal de Educação (SME), após parecer favorável da Comissão Especial,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Emenda Supressiva
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025. “Declara a Aviação Agrícola como de
Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Município de Santo Augusto”. Art.
1º Supressão ao Art. 4º, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade e Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que “Declara a Aviação
Agrícola como de Relevante Interessante Social, Público e Econômico no município
de Santo Augusto”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo
tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou os seguintes Vereadores:
Nada mais, sob a proteção dg Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores convocados para a 30º Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 08 de setembro, às 19h30min, conforme Regimento
Interno. Consta nos anais da po Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano
Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
e Ni pd
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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