sessao nº 30

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CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 035/2025 (30º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 30º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Maurício Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), César Paulo
Philippsen (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa Ceolin
(PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Naldo. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em discussão e
votação a Ata da 29º Sessão Ordinária, realizada no dia 01/09/2025. Não sendo a ata
retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos expedientes.
Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 305/2025
- GP, que encaminha os Projetos de Lei Nº 095/2025 ao nº 100/2025 e Mensagem
Retificativa nº 014/2025: Ofício nº 306/2025 - GP, encaminha as Leis Municipais nº
3.513 a 3.538/2025; Ofício nº 115/2025 SMS, que solicita espaço do auditório da
Câmara de Vereadores no dia 16/05/2025 às 09h para realização de audiência Pública
referente a Apresentação dos Instrumentos de Gestão RDQA e MGS; Oficio Circular
nº 004/2025 - SECUTE - Convite para participação e prestígio dos Festejos
Farroupilhas, que ocorrerão de 03 a 20 de setembro de 2025; Projeto de Lei nº 095,
de 08 setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 096, de 08 setembro de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA). SEHAS”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 097, de
08 setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Secretaria de Educação”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças
e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 098, de
08 setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio
financeiro a 26º EXPOFESA 2025”, proposição distribuída à Comissão de Constituição
e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 099, de 08 setembro
de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio financeiro
ao Centro de Tradições Gaúchas Pompílio Silva e ao Centro de Tradições Gaúchas
Carreteiro dos Pampas, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Finanças e Orçamento e Projeto de Lei nº 100, de 08 setembro de 2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Lei Orçamentária Anual (LOA). SMS”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde. De outras fontes: Convida para o Ato em Comemoração dos "50
Anos da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) proposição do
senhor Deputado Marcus Vinícius, a realizar-se às 18 horas, do dia 10/09/2025, em
Porto Alegre/RS e Convite O centro TEAbraça convida para participar do
pronunciamento de abertura e prestigiar a palestra, a realizar-se dia 23 de setembro
de 2025, às 19hs, no Auditório dO. Sicredi. De origem do Poder Legislativo: Pedido de
: Implementação de [Seg de Pilates pao di de Santo Augusto,
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Alumar À
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através da SMS. Fica indicado ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, a implantação da prática de Pilates como atividade preventiva e
terapêutica complementar nas unidades de saúde pública no Município de Santo
Augusto; Pedido de Informação nº 018/2025, de autoria Vereador César Paulo
Philippsen, Bancada PP, solicita o saldo de recursos livres em caixa na data atual de
08/09/2025; Pedido de Informação nº 019/2025, de autoria do Vereador Naldo
Wiegert, Bancada MDB, solicita ao Poder Executivo qual é o orçamento proposto pela
empresa MRM Engenharia e Arquitetura em Estabelecimento de Saúde LTDA que
elaborou o projeto de ampliação do Hospital Bom Pastor, pafa execução da obra? Se
a ánalise conclusiva e a aprovação definitiva pelos fiscais técnicos designados,
mencionados no Ofício 232/2025 GP já foi concluída e qual o resultado da análise?;
Pedido de Providência nº 060/2025, de autoria Vereador Omar Angelo Santi, bancada
MDB. Que seja feita a alteração para que a rua Batista Andriguetto se torne sentido
preferencial de rodagem para melhora no trânsito e segurança desta via, com placas
de "Pare" nas suas ruas adjacentes seja providenciado placas de "Pare" nas ruas
adjacentes cruzadas e também pintura quando necessárias no chão. Também placas
de sentido preferencial na Rua Batista Andriguetto; Pedido de Providência nº
061/2025, de autoria Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a
alteração para que a rua Machado de Assis e rua Inhacorá no bairro Santa Fé sejam
sentido preferencial, seja providenciado placas de "Pare" nas ruas adjacentes
cruzadas e também pintado no chão; Pedido de Providência nº 062/2025, de autoria
Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja feita a alteração para que a rua
Presidente Costa e Silva seja sentido preferencial, e que seja providenciado placas de
PARE nas ruas adjacentes cruzadas e também pintado no chão; Pedido de
Providência nº 063/2025, de autoria Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que
seja feita a alteração para que a Rua Mário Fucilini seja sentido preferencial, e que
seja providenciado pacas de "PARE" nas ruas adjacentes cruzadas e também pintado
no chão; Pedido de Providência nº 064/2025, de autoria Vereador Omar Angelo Santi,
bancada MDB. Que seja providenciado placas de "PARE" e também pintado no chão
da Rua Ildefonso Lucas nos cruzamentos desta com as Ruas Bom Fim e Tiradentes
para uma melhor organização do trânsito; Pedido de Providência nº 065/2025, de
autoria Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja providenciado placas
de "PARE" e também pintado no chão das novas ruas do Bairro glória nos novos
loteamentos do Altos do Glória para que aja uma melhor organização no trânsito
nestes locais; Pedido de Providência nº 066, de autoria Vereador Omar Angelo Santi,
bancada MDB. Que seja providenciado uma rótula no cruzamento das ruas Tiradentes
com Padre Roque Gonzalez; Pedido de Providência nº 067/2025, de autoria Vereador
Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que seja providenciada faixa elevada de
segurança na Rua Tiradentes esquina com a rua Júlio Pereira dos Santos; Pedido de
Providência nº 068/2025, de autoria Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que
seja consertado um desnível no asfalto na rua Júlio Pereira dos Santos em frente a
fábrica de costuras Adilis Ascoli, pois este desnível além de causar transtorno aos
veículos, causam perigo de acidentes e também transtornos aos caminhões que
precisam adentrar e sair do terreno de estoque das lojas Quero-Quero; Pedido de
Providência nº 069/2025, de autoria Vereador Omar Angelo Santi, bancada MDB. Que
seja providenciado tachões na pista e sinalização pintada no asfalto da Rua Tiradentes
para automóveis que precisam esperar no meio da via para adentrar na rua São João;
Pedido de Providência nº 070/2025, de autoria Vereador Omar Angelo Santi, do
Barícada MDB. Que sejam colgcaf
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spaces de sinalização "PARE" e pintado também
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SANTO AUGUSTO o
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na rua Machado de Assis, bairro Getúlio Vargas, principalmente no cruzamento com
a rua Francisco Sperotto Sobrinho, ambas recentemente asfaltadas. Também seja
feito o estudo de transformar a Rua Macgado de Assis em via preferencial por toda
sua extensão, tanto no bairro Getúlio Vargas como no bairro Santa Fé e devidas
sinalizações; Pedido de Providência nº 071/2025, de autoria Vereador César Paulo
Philippsen, da Bancada do PP. Que seja asfaltado e liberada ao trânsito a Avenida
Angelo Santi, sentido bairro-centro desde a arua Presidente Costa e Silva até Rua
Maurício de Assis e Pedido de Providência nº 072/2025, de autoria da Vereadora
Raquel da Rosa Ceolin, da Bancada PL, que solicita que sejam feitos patrolamento e
encascalhamento na estrada, saída de São Valentim, passando pelas propriedades
do Sr. Coppetti, Familia Couraça, Família Silva, Família Pommer, Sr. Antônio Carlos
Rodrigues, Sr. William Kruger, até o asfalto. Não houve projetos em tramitação na
Casa Legislativa. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como
ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os
vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Naldo, Omar, Raquel, Ederson,
Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete e Mauricio. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº
067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal à inclusão de elemento de
despesa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na
Lei Orçamentaria Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
092/2025, que “Institui o Programa de Recuperação Especial de Crédito (Refis) do
Município de Santo Augusto e dá outras providências”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 093/2025, que “Define situação de excepcional
interesse público e autoriza a contratação temporária de Oficial Administrativo”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 094/2025, que “Institui o Programa
Municipal Vale-Livro em favor dos estudantes, profissionais do magistério da rede
municipal de educação e servidores lotados na Secretaria lotados na Secretaria
Municipal de Educação do município de Santo Augusto/RS e dá outras providências”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de
três minutos se manifestaram os seguintes Vereadores: Omar e Horacio. Nada mais,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores convocados para a 31º Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 15 de setembro, às 19h30min, confofme Regimento Interno. Consta
nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar Luis Adriano Ávila do Prado,
Oficial Legislativo, lávrei a presente ata, =
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