sessao nº 31

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 036/2025 (31º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 31º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Maurício.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 30º Sessão Ordinária, realizada no dia 08/09/2025. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 310/2025 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 101/2025 e nº 102/2025; Ofício
nº 311/2025 - GP, que encaminha as Leis Municipais para fins de arquivamento e
controle legislativo. Lei Complementar nº 038/2025 e 039/2025 e Leis Municipais nº
3.539/25 e 3.542/2025; Projeto de Lei nº 101, de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras
providências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão
de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Desporto e Saúde e Comissão de
Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Projeto de Lei nº 102,
de 15 de setembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento. De outras
fontes: Ofício CEPAN Nº 25/2025. Convite para Ill Feira do Livro do Centro
Educacional Padre Anchieta - CEPAN e Ofício CTG Carreteiro dos Pampas - indica o
Senhor Irineu Ribeiro Carpes como homenageado da Sessão Solene para entrega da
Comenda lItalvino Sperotto e encaminhando também sua biografia. Não houveram
proposições de origem do Poder Legislativo. Não houveram proposições em
tramitação nesta Casa Legislativa. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno
Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi suprimido o espaço
do Grande Expediente tendo em vista a Sessão Solene no CTG Pompílio Silva para
entrega da Comenda lItalvino Sperotto. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº
095/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), após parecer favorável das
respectivas Comissões, coloçado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade: Projeto de Lei nº 096/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). SEHAS”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 097/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA). Secretaria de Educação”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
098/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio financeiro
a 26º EXPOFESA 2025", após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado
em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 099/2025,
que “Autoriza o Poder Executivo Múnicipal a conceder patrocínio financeiro ao Centro
de Tradições Gaúchas Pompílio Silva e ao Centro de Tradições Gaúchas Carreteiro
dos Pampas, após parecer fa
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4! “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 100/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA). SMS”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais, sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores convocados para a 32º Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 22 de setembro, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta
nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado,
Oficial Legislativo, lavrei a presente ata. / í
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