sessao nº 33

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 042/2025 (33º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede
para a realização da 33º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco.
Participaram da Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio
Duarte da Silva (PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o
Secretário Omar Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt
(PL), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert
(MDB) e Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo
Vereador Horacio. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos e colocou em discussão e votação a Ata da 32º Sessão Ordinária e Ata da
5º Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 22/09/2025. Não sendo as atas
retificadas, nem impugnadas, foram aprovadas. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Não houveram expedientes de origem do Poder Executivo. De outras
fontes: Convite para inauguração do Supermercado Colono em Santo Augusto/RS;
Convite Especial para o 1 º Circuito Literário da EMEF Antônio Liberato, nos dias 13 e
14 de outubro de 2025, às 19hs e Ofício Circular nº 001/2025 - Centro de Inovação,
dia 03/10/2025, às 14 hs, para prestigiar a palestra Sucessão Familiar, uma decisão
importante que integra a programação da Expofesa 2025, no auditório Pavilhão B,
Expofesa 2025. De origem do Poder Legislativo: Pedido de Informação nº 020/2025,
de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada do MDB, que seja informado o
saldo mensal, positivo ou negativo, de cada mês e o total dos anos de 2021, 2022,
2023, 2024, 2025 até o presente, referente ao custeio de iluminação pública (CIP)
relacionada a Lei nº 1.621/2002; Pedido de Informação nº 021/2025, de autoria do
Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB, que solicita que seja repassado à
Secretaria correspondente o seguinte pedido de informação: 1) Qual o valor total
finaciado para a compra do prédio do banco do Brasil?, 2) Qual o total de prestações”,
3) Qual o valor da Amortização mensal sem juros?, 4) Quantas parcelas já foram
pagas até a presente data da resposta”, 5) Qual o valor pago mês a mês de juros e
tarifas até a presente data, incluindo os meses de carência se for o caso”, 6) Qual a
estimativa do valor dos juros e tarifas mensais dos meses que faltam a pagar levando
em consideração os valores de tarifas e encargos praticados atualmente?, 7) Qual a
estimativa do valor total a ser pago (amortização + juros + correções + tarifas) no final
do financiamento levando em consideração a resposta 6?, 8) Qual o valor para a
quitação antecipada do financiamento, caso feito no mês de Novembro/25? (buscar a
informação bancária, relatório de desconto), 9) De posse da resposta 8, (valor de
quitação) qual o valor de rendimentos gerado por este montante conforme aplicações
financeiras dos valores existentes no caixa livre já aplicados? 10) (Resposta 7) -
(Resposta 8), qual a diferença à deixar de ser pago caso houvesse quitação
antecipada?, 11) Qual o valor existente em caixa livre nos meses de Julho, Agosto,
Setembro e Atual de 2025 na data de resposta?, colocado em votação foi rejeitado por
5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro) favoráveis; Pedido de Informação nº 022/2025,
de autoria do Vereador Ércio Dirceu dos Santos Bancada do PP, quais são os projetos
que estão sendo desenvolvidos pelo Governo Estadual e Federal; Pedido de
providência nº 073/2025, de autoria do Vereador Ercio Dirceu Martins dos Santos,
Bancada PP, solicita que seja providenciado um convênio com a Ceriluz para
iluminação pública no interior e Pedido de Providência nº 074/2025, de autoria do
Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos, Bancada PP, solicita que seja
providenciado iluminação pública no portão da empresa Três Tentos até Avenida
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS;
t Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3781-3355 CEP 98590-000
www .santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: cv.santoaugusto(M gmail.com,
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Central. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei nº 101, de 15 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”,
aguarda a realização da Audiência Pública. Feita a leitura do expediente, foi aberto o
Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o
Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes:
Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel, Ederson, Elenice e Ercio. Aberta a
Ordem do Dia: Projeto nº 103/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir
elemento de dispensa do Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e abrir crédito adicional”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações
pessoais pelo tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou. Nada mais,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras convocados para a 34º Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 06 de outubro, às 19h30min, conforme Regimento
Interno. Consta nos anais da Casala Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano
Ávila do Prado, Oficial Legislativo í a presente ata.
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