sessao nº 39

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 051/2025 (398 SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 39º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Naldo. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em discussão e
votação a Atas da 38º Sessão Ordinária e 9º Sessão Extraordinária, ambas realizadas
no dia 03/11/2025. Não sendo as atas retificadas, nem impugnadas, foram aprovadas.
Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de
origem do Poder Executivo: Ofício nº 351/2025 - GP, solicitação de autorização de
afastamento do Município de Dilmar Antonio Mattioni; Ofício nº 352/2025 - GP, que
encaminha Projeto de Lei nº 109/2025; Ofício nº 353/2025 - GP, que encaminha
documentos complementares ao Projeto de Lei nº 109/2025; Ofício SMS nº 145/2025.
Convite para evento alusivo à campanha Novembro Azul, que será no dia 12/11/2025
às 13:30 às 16:00 no SICREDI; Ofício nº 024/2025 -SECUTE. Convite para O evento
de Obras Literárias no dia 14/11/2025 as 15h no Centro Municipal de Cultura Professor
Benedito de Castro e Projeto de Lei nº 109, de 10 novembro de 2025, que “Dispõe
sobre a desafetação e permuta de imóveis do Município”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. De outras fontes:
Ofício Circular DCF. pº 56/2025. Informa o Plano e Contas Aplicado ao Setor Público -
PCASP, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, inclusive pelas
empresas estatais dependentes no exercício 2026. De origem do Poder Legislativo:
Moção de Aplausos Nº 014/2025, de autoria Vereador Mauricio Duarte da Silva,
bancada PL. A Câmara de Vereadores de Santo Augusto, por iniciativa do vereador
supracitado, manifesta reconhecimento e sinceros aplausos ao mérito à diretora da
EMEF Antonio Liberato, Angélica Dier Pozzatto, e da professora Roseléia Simone
Montagner Thalheimer, bem como os assessores e supervisores pedagógicos Lilian
Baugratz de Oliveira e Uianes Luiz Rockenbach Biondo, representando a SME, pela
participação e premiação com O Projeto Cuidar da Terra Gaúcha (EMEF Antonio
Liberato) e Programa de Educação Empreendedora, Financeira e Fiscal (parceria com
o IFFar) e sobre o Centro TEAbraça, na 4º edição do Smart Cities Park 2025, um dos
principais encontros voltados à inovação na gestão pública municipal, realizado de 28
a 30 de outubro, em Nova Petrópolis (RS); Moção de Aplausos Nº 015/2025, de autoria
do Vereador Mauricio Duarte da Silva, Bancada do PL. A Câmara de Vereadores de
Santo Augusto, por iniciativa do vereador supracitado, manifesta reconhecimento e
sinceros aplausos ao mérito à secretária da SMS Maristela Andrighetto Callai, a
Coordenadora de Planejamento e Gestão Gabriela Righi Matte e a Oficial
Administrativa Vanderleia Liane Brasil, que representaram a SMS na 4º edição do
Smart Cities Park 2025, um dos principais encontros voltados à inovação na gestão
pública municipal, realizado de 28 a 30 de outubro, em Nova Petrópolis (RS), onde
apresentou seu projeto intitulado: Ação para captação de mulheres na realização de
coleta de exame Papanicolau no âmbito da Atenção Primária e Pedido de indicação
nº 920/2025, de autoria Vereador Ederson José Fucilini, Bancada Progressistas, que
e aminha Anteprojeto de Lei que a sobre a concessão ar financeiro
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para Esporte e Cultura, com a finalidade de custear a representação Municipal em
competições esportivas e eventos culturais, e dá outras providências. Tiveram a
seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº
111/2025, que “Ratifca a 3º alteração contratual do Contrato de Consórcio
Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná, Rio grande do
Sul - de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento
local - CONSAD e dá outras providências”, aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça e Projeto de Lei nº 114/2025, que “Institui no Âmbito do
município de Santo Augusto/RS o Programa "Vai é viver" e dá outras providências”,
aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Feita a leitura do expediente,
foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado.
Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os
seguintes: Naldo, Omar, Raquel, Ederson, Elenice, Horacio, Ivanete e Maurício.
Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 106/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 110/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA)”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 112/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão
e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 113/2025, que “Define
situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente
Comunitário de Saúde (ACSP, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações
pessoais pelo tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou. Nada mais,
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras convocados para a 39º Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 17 de novembro, às 19h30min, conforme Regimento
Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. N mais a tratar, eu, Luis Adriano
Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
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