sessao nº 40

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 052/2025 (40º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede
para a realização da 40º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco.
Participaram da Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio
Duarte da Silva (PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o
Secretário Omar Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt
(PL), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert
(MDB) e Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo
Vereador Mauricio. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos e colocou em discussão e votação a Ata da 39º Sessão Ordinária, realizada
no dia 10/11/2025. Não sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-
se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do
Poder Executivo: Ofício nº 356/2025 - GP, que encaminha documentação
complementar ao Projeto de Lei Nº 109/2025; Oficio nº 358/2025 - GP, que encaminha
Projeto de Lei nº 115/2025; Oficio nº 359/2025 - GP, de resposta ao Oficio nº 182/2025;
Oficio nº 360/2025 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 116/2025,117/2025 e
118/2025; Ofício Circular Nº 001/2025 - SEHAS, convite para o Ato Público de Entrega
do Banco Vermelho, símbolo de alerta e reflexão contra o feminicídio, dia 26/1 1/2025,
na Praça Pompílio Silva às 9h; Ofício Circular Nº 002/2025 - SEHAS, convite para
ações da Campanha Municipal, "A Paz Começa em Casa: por ela e por nós"; Projeto
de Lei nº 115/2025, de 14 de novembro de 2025, que “Estima receita e fixa despesa
do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
e Comissão de Educação, Desporto e Saúde e Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Projeto de Lei nº 116, de 17 de novembro
de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária Anual”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde e
Projeto de Lei nº 117, de 17 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar a palestra show “Somos
Todos Diferentes A Minha Maternidade Atípica”, proposição distribuída à Comissão
de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento. De origem do Poder
Legislativo: Pedido de Informação nº 24/2025, de autoria do Vereador Naldo Wiegert,
Bancada do MDB, se o Município de Santo Augusto cadastrou junto à Secretaria da
Saúde do Rio Grande do Sul, o projeto de ampliação do Hospital Bom Pastor de Santo
Augusto? Em tendo sido cadastrado, que seja fornecido cópia com o referido número
de cadastro?; Pedido de Informação nº 25/2025, de autoria do Vereador Ércio Dirceu
dos Santos Martins, Bancada do PP Solicita que seja esclarecido qual o valor gasto
na Casa Lar dos Idosos por cada idoso e quantos idosos tem fora da cidade; Pedido
de Providência nº 091/2025, de autoria do Vereador Ércio Dirceu dos Santos Martins,
Bancada do PP, solicita que seja disponibilizado repelente e protetor solar para as
escolas e creches municipais; Pedido de Providencia nº 092/2025, de autoria do
Vereador Ércio Dirceu dos Santos Martins, Bancada do PP, solicita que seja reformada
a ponte de São Pedro que liga a entrada da propriedade do Sr. Teco; Pedido de
Providência nº 93/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada do MDB,
que seja consertado a grade do bueiro localizado na esquinã das Ruas Ilário Bertollo
com a Rua Dona Sinhá que está praticamente todo abe o causando perigo às
pessoas e animdis que trafegam nestas vias. Pedido de p) ência n$094/2025, de
Mus Asteroid rf tadc io O
ia , “NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1,4
Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 3113-0028 CEP 98590-000
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autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada do MDB, que seja feita uma ponte
nova de concreto devido a constante passagem de Maquinários Agrícolas pesados e
grandes na localidade de São Valentim nas proximidades da residência do Senhor
Darci Moresco. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei nº 109, de 10 novembro de 2025, que “Dispõe sobre a
desafetação e permuta de imóveis do Município”, aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Feita a leitura do
expediente, foi aberto o Pequeno Expediente e o Vereador Omar se pronunciou então
foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguintes: Mauricio, Naldo, Omar, Raquel, Ederson, Elenice, Ercio, Horacio
e Ivanete. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 111/2025, que “Ratifica a 32
alteração contratual do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de
Municípios - Santa Catarina, Paraná, Rio grande do Sul - de segurança alimentar,
atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local - CONSAD e dá outras
providências”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 114/2025, que
“Institui no Âmbito do município de Santo Augusto/RS o Programa "Vai é viver" e dá
outras providências”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo
tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou. Nada mais, sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os
Senhores Vereadores e Vereadoras convocados para a 412 Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 24 de novembro, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta
nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a tratar, euçLuis Adriano Ávila do Prado,
Oficial Legislativo, lavrei a presente Ata. . dá
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