sessao nº 41

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 054/2025 (41º SESSÃO ORDINÁRIA) .
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede
para a realização da 41º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco.
Participaram da Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Maurício
Duarte da Silva (PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o
Secretário Omar Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt
(PL), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert
(MDB) e Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pela
Vereadora Ivanete. Havendo quórum, O Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos e colocou em discussão e votação a Ata da 402º Sessão Ordinária, realizada
no dia 17/11/2025. Não sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-
se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do
Poder Executivo: Ofício nº 364/2025 - GP, que encaminha Mensagem Retificativa ao
Projeto de Lei nº 109/2025; Ofício Nº 365/2025 - GP, comunica afastamento para g0z0
de férias da Prefeita Municipal. Informa ainda, que durante este período Vossa
Excelência, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores, assumirá o
exercício do cargo de Prefeito Municipal, uma vez que O Vice-Prefeito, senhor Dilmar
Antonio Mattioni, encontra-se em licença não remunerada para tratar de assuntos de
interesse particular; Ofício Nº 366/2025 - GP, resposta ao Ofício Nº 202/2025 - GPCV,
referente ao Projeto de Lei Nº 109/2025; Ofício Nº 367/2025 - GP, que encaminha
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 109/2025. De origem do Poder Legislativo:
Pedido de Providência nº 094/2025, de autoria da Vereadora Raquel da Rosa Ceolin,
Bancada do PL, solicita que seja providenciado o encascalhamento e patrolamento de
estradas de São Pedro à Ponte Seca e de São Pedro à São Valentim. Tiveram a
seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº
115/2025, que “Estima receita e fixa despesa do Município de Santo Augusto para O
exercício financeiro de 2026”, aguarda realização das Sessões Extraordinárias e
Audiência Pública da LOA e Projeto de Lei nº 117/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar a palestra-Show
"Somos Todos Diferentes - A minha Maternidade Atípica", aguarda parecer da felenh
Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se
pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que
se pronunciaram foram os seguintes: Ivanete, Maurício, Naldo, Omar, Raquel,
Ederson, Elenice, Ercio e Horacio. Aberta a Ordem do Dia: o Presidente suspendeu a
Sessão pelo tempo de quinze minutos para que a CCJ, CFO e CAPADER analisassem
a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 109/2025. Projeto de Lei nº 109/2025,
que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis do Município”, após parecer
favorável da CCJ e CFO e derrubado pelo plenário o parecer desfavorável da
CAPADER, colocado em discussão e votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos
favoráveis e 3 (três) abstenções; Projeto de Lei nº 116/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)”, após parecer favorável das Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 118/2025, que “Autoriza o município de
Santo Augusto a conveniar com o município de Condor/RS para execução de projeto
de engenharia completo para pavimentação da ERS-514 e dá outras providências”,
após parecer favorável das Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo régimental de três
min se manifestaram os seguintes Vereadores: Raquel e Omay-S Presidente
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comunicou que estará entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, no cargo de Prefeito
Municipal em exercício e assumirá como Presidente desta Casa Legislativa, o Vice-
Presidente Horácio Ferrando Dornelles. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
e Vereadoras convocados para a 42º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de
dezembro, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Constá nos anais da Casa a
Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila 36 Prado, Oficial Legislativo,
lavrei a presente ata. EN /. á
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