sessao nº 42

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO |
ATA Nº 057/2025 (42º SESSÃO ORDINÁRIA)
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 42º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Horácio.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação as Ata da 41º Sessão Ordinária e 10º Sessão Extraordinária,
ambas realizadas no dia 24/11/2025, e Ata da 11º Sessão Extraordinária, realizada no
dia 27/11/2025. Não sendo as atas retificadas, nem impugnadas, foram aprovadas.
Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de
origem do Poder Executivo: Ofício nº 370/2025-GP, resposta ao Pedido de Informação
nº 23/2025; Ofício nº 374/2025-GP, resposta ao Ofício nº 208/2025; Ofício nº
375/2025-GP, que encaminha para análise os Projetos de Lei nº 119/2025, 120/2025,
121/2025, 122/2025 e 123/2025; Ofício nº 376/2025-GP, resposta ao Ofício nº
208/2025: Ofício Circular nº 002/2025 - Centro de Inovação, Convite para os
Vereadores participarem da Apresentação do Plano Anual de Contratações (PAC-
2025), que ocorrerá no Auditório da Prefeitura Municipal, no dia 04 de dezembro, às
19hs; Projeto de Lei nº 119, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar permuta com a servidora ocupante do cargo de professor de
educação infantil de Campo Novo/RS e dá outras providências”, proposição distribuída
à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e
Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de Lei nº 120, de 01 dezembro de
2025, que “Cria o Padrão 12 no quadro de cargos de provimento efetivo geral, no art
32 da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e altera o padrão
remuneratório do cargo Técnico em Controle Interno, alterando o quadro de cargos de
provimento efetivo geral, art 4º da Lei Municipal nº 1.692, 30/12/2003", proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento;
Projeto de Lei nº 121, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a incluir elemento de despesas no Plano Plurianual (PPA) na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO e abrir crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária
Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão
de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 122, de 01 dezembro de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e
Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 123, de 01 dezembro
de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento. De outras fontes: Convite
especial, Sorteio Abastecida Premiada, com a Banda Destaque Nacional, no Posto
Novo Horizonte, na quinta-feira, 11 de dezembro, a partir das 19h; Ofício nº 013/2025
- AME+, solicita apoio financeiro e convite para participação em evento beneficente,
no dia 10 de dezembro de 2025, às 19hs, CTG Pompílio Silva; Ofício nº 145/2025,
solicita para a Câmara de Vereadores acompanhamento, fiscalização e avaliação das
ações pactuadas, conforme plano de trabalhg'em anexo, tendo por objeto/à aquisição
de equipamentos médico-hospitalares pa a of Hospital Bom Pasto stinados a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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usuários do SUS; Ofício nº 04/2025, convite para participação no Evento Cultura Viva,
no dia 03/12/2025, às 09hs, no auditório do Sicredi e Ofício CRPO da Fronteira
Noroeste/2025, sobre a PEC 18/2025. Riscos à coerência do Sistema de Segurança
Pública sobre expansão desordenada das Guardas Municipais e implicações para
Municípios da Região da Fronteira. De origem do Poder Legislativo: Projeto de
Resolução nº 04, de 01 dezembro de 2025, que “Estabelece o Regimento Interno da
Câmara de Vereadores do Município de Santo Augusto/RS”, baixado para Comissão
Especial; Pedido de Providência nº 97/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo
Santi, Bancada MDB, que solicita que seja feita a colocação de tubos na entrada das
residências das senhoras Ivete e Sirlei Patat na localidade da Costa do Turvo e Pedido
de Providência nº 98/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB,
que solicita que seja feita a manutenção da entrada da cidade, que está abandonada,
sem manutenção, que sejam plantadas flores para deixar mais alegre e bonita a
entrada da cidade. Tiveram a seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa
Legislativa: Projeto de Lei nº 115/2025, que “Estima receita e fixa despesa do
Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026”, aguarda realização
das Sessões Extraordinárias e Audiência Pública da LOA. Feita a leitura do
expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi
encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguintes: Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel, Ederson,
Elenice e Ercio. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 117/2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar a palestra-
Show "Somos Todos Diferentes - A minha Maternidade Atípica", após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos se
manifestou a Vereadora Raquel. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores
e Vereadoras convocados para a 43º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08 de
dezembro, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a
Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo,
lavrei a presente ata.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” —
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