sessao nº 43

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 058/2025 (43º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 43º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Vice-Presidente Horacio Ferrando
Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP),
Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT),
Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um
trecho bíblico pelo Vereador Ércio. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou
aberto os trabalhos e colocou em discussão e votação a Ata da 42º Sessão Ordinária
e 12º Sessão Extraordinária, realizada no dia 01/12/2025. Não sendo as atas
retificadas, nem impugnadas, foram aprovadas. A licença saúde de 1 (um) dia do
Vereador Maurício Duarte da Silva foi colocada em votação e foi aprovada. Passou-se
para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder
Executivo: Ofício nº 377/2025-GP. Encaminha Impacto Orçamentário nº 017/2025;
Ofício nº 379/2025-GP. Encaminha Projetos de Lei nº 124/2025, 125/2025, 126/2025,
127/2025 e 128/2025; Projeto de Lei nº 124, 08/12/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA),
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei nº 125 de
08/12/2025. Autoriza o Poder Executivo do Município de Santo Augusto/RS a aderir
ao Plano Regional de água do Sistema CORSAN, proposição distribuída à Comissão
de Constituição e Justiça; Projeto de Lei nº 126 de 08/12/2025. Define situação de
excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor |,
Professor IV, Professor Ill de Matemática, Professor Ill de Música, intérprete de
LIBRAS, Monitor de escola, Secretário de Escola e Servente, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei nº 127 de 08/12/2025. Define
situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de
Professores para ano letivo de 2026, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça e Projeto de Lei nº 128 de 08/12/2025. Define situação de
excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Visitador
do PIM - Primeira Infância Melhor, proposição distribuída à Comissão de Constituição
e Justiça. De outras fontes: Ofício Circular nº 63/2025 - TCE/RS - Direção de Controle
e Fiscalização, assunto: Concursos públicos municipais, reserva de vagas para
pessoas com deficiência, competência normativa, processo 012-271-0225-8. De
origem do Poder Legislativo: Emenda Aditiva acrescenta o artigo 8 ao Projeto de Lei
nº 115/2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Pedido de Informação
nº 026/2025, de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, Bancada MDB, apresentar
para envio a Senhora prefeita municipal, e que seja repassado a Secretaria de
Planejamento o seguinte pedido de informação. Qual o prazo para o término das obras
da praça na localidade de Santo Antônio?. Tiveram a seguinte tramitação os projetos
em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Resolução nº 04, de 01 dezembro de
2025, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município
de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão Especial; Projeto de Lei nº 120,
de 01 dezembro de 2025, que “Cria o Padrão 12 no quadro de cargos de provimento
efetivo geral, no art 32 da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e altera
o padrão remuneratório do cargo Técnicg-em Controle Interno, alterando o quadro de
cargos de provimento efetivo geral, art 4º da Lei Municipal nº 1.692, 30/12/2003”,
aguarda pargcer técnico da DPM. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno
Expediente/como ninguém se pronríciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande
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“NÃO USE DROGAS, BOF ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”.
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Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Ivanete, Naldo,
Omar, Raquel, Ederson e Elenice. Aberta a Ordem do Dia: Emenda Aditiva acrescenta
o artigo 8 ao Projeto de Lei nº 115/2025, Emendas Impositivas, após suspensa a
Sessão por 5 (cinco) minutos para análise da Emenda, discutida, foi aprovada por
unanimidade; Projeto de Lei nº 115/2025, que “Estima receita e fixa despesa do
Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2026”, após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei nº 119, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com a servidora ocupante do cargo de
professor de educação infantil de Campo Novo/RS e dá outras providências”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 121, de 01 dezembro de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesas no Plano
Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e abrir crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 122, de 01 dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções e Projeto de Lei nº 123, de 01
dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos
(ninguém) se manifestaram os seguintes Vereadores: Ivanete, Ederson, Omar e
Elenice. Nada mais, Sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras convocados para
a 442 Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro, às 19h30min,
conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a
tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
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