sessao nº 44

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 059/2025 (44º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 44º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio Duarte da Silva
(PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o Secretário Omar Angelo
Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt (PL), Ércio Dirceu Martins
dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pela Vereadora Elenice.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 43º Sessão Ordinária, realizada no dia 08/12/2025. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 380/2025 - GP, que encaminha as Leis Municipais nº 3.551/25 a nº 3565/2025, para
arquivamento e controle legislativo; Ofício nº 382/2025 - GP, que solicita a retirada do
Projeto de Lei nº 124/2025; Ofício nº 383/2025 - GP, de comunicação de recebimento
de recursos e informação sobre andamento do convênio nº 5.725/2024, Programa
Habitacional "Casa é sua": Ofício nº 384/2025 - GP, resposta ao pedido de Informação
nº 22/2025; Ofício nº 385/2025 - GP, resposta ao Ofício nº 215/2025; Ofício nº
386/2025 - GP, que encaminha Impacto Orçamentário nº 018/2025; Ofício nº 387/2025
- GP, que encaminha Projetos de Lei nº 129 e 130 de 2025; Ofício nº 170/2025 - SMs,
fica agendada a perícia médica para o Sr. Adir Schreiber, para data de 10/1 2/2025, às
14h30min, na Secretaria Municipal da Saúde; SECUTE informa o Calendário Anual de
Atividades - CAA que estão abertas as inscrições para os eventos do próximo ano até
31/01/2026; Projeto de Lei Municipal nº 129 de 15 de novembro de 2025, que “Cria 01
(um) Cargo de Oficial de Compras altera redação da tabela do artigo 4º da Lei
Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003”, proposição distribuída à Comissão
de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Educação, Desporto e Saúde e Projeto de Lei Municipal nº 130, de 11 de novembro
de 2025, que “Define situação de excepcional interesse público a contratação
temporária de Psicólogo”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e
Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e
Saúde. De outras fontes: Instituto Federal Farroupilha - Campus Santo Augusto,
convida à todos os Edis para Solenidade de Certificações Técnicas nos dias
22/12/2025 e 23/12/2025 no auditório do Sicredi às 19h e Ofício nº 29/2025 - Instituto
Federal Farroupilha/Campus Santo Augusto/Direção Geral -DG, solicita espaço de
fala em sessão e reunião técnica com os vereadores. De origem do Poder Legislativo:
Emenda Modificativa Nº 002/2025. Projeto de Resolução Nº 04/2025, que “Modifica
os art. 11, parágrafo único; 29; 64; 76 e; 142, da Lei Orgânica Municipal”. Tiveram a
seguinte tramitação os projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de
Resolução nº 04/2025, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer da Comissão
Especial; Projeto de Lei nº 120/2025, que “Cria o Padrão 12 no quadro de cargos de
provimento efetivo geral, no art 32 da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de
2003, e altera o padrão remuneratório do cargo Técnico em Controle Interno, alterando
o quadro de cargos de provimento-efetivo geral, art 4º da Lei Municipal nº 1.692,
30/12/2003", aguarda parecer técnico da DPM; Projeto de Lei nº 124/2025, que
“Autoriza o Poder Executivo unicipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orç 4 Anual (LOA), A Poder Executivo”; Projeto de Lej nº
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na
125/2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Santo Augusto/RS a aderir
ao Plano Regional de água do Sistema CORSAN", baixado para a Comissão de
Finanças e Orçamento; Projeto de Lei nº 126/2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor |,
Professor IV, Professor Ill de Matemática, Professor Ill de Música, intérprete de
LIBRAS, Monitor de escola, Secretário de Escola e Servente, baixado pela Comissão
de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde; Projeto de
Lei nº 127/2025, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a
contratação temporária de Professores para ano letivo de 2026”, baixado pela
Comissão de Finanças e Orçamento e baixado pela Comissão de Educação, Desporto
e Saúde e Projeto de Lei nº 128/2025, que “Define situação de excepcional interesse
público e autoriza a contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira
Infância Melhor”, baixado pela Comissão de Finanças e Orçamento e baixado pela
Comissão de Educação, Desporto e Saúde. Feita a leitura do expediente, foi aberto o
Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o
Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Elenice,
Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel e Ederson. Não houveram
proposições a serem votadas na Ordem do Dia. Nas explicações pessoais pelo tempo
regimental de três minutos se manifestaram os seguintes Vereadores: Elenice, Omar
e Horacio. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras
convocados para a 452 Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada
mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Pradó, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
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