sessao nº 45

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 060/2025 (45º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede
para a realização da 452 Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco.
Participaram da Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Mauricio
Duarte da Silva (PL), o Vice-Presidente Horacio Ferrando Dornelles (PDT), o
Secretário Omar Angelo Santi (MDB), Ederson José Fucilini (PP), Elenice Allebrandt
(PL), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP), Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert
(MDB) e Raquel da Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo
Vereador Ederson. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos e colocou em discussão e votação a Ata da 44º Sessão Ordinária, realizada
no dia 15/12/2025. Não sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-
se para a leitura dos expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do
Poder Executivo: Ofício nº 388/2025 - GP, que encaminha Projeto de Lei nº 131/2025;
Ofício nº 389/2025, resposta ao Pedido de Informação Nº 25/2025; Ofício nº 390/2025,
comunicação de recebimento de recursos e informação sobre andamento de
convênio; Ofício nº 391/2025, de resposta ao Pedido de Informação Nº 24/2025;
Projeto de Lei nº 131 de 22/12/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder
patrocínio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Pompílio Silva”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
e Comissão de Educação, Desporto e Saúde. De outras fontes: Governo do Estado
do Rio Grande do Sul, solicitamos a participação ativa desta Casa e de seus mandatos
na campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, especialmente para
evitar feminicídios neste final de ano e Ofício Circular nº 053/2025-GP/SE. UVERGS,
solicita atualização de Cadastro para o ano 2026, composição da nova mesa Diretora.
De origem do Poder Legislativo: Resolução de Mesa nº 116/2025, que “Dispõe sobre
O recesso parlamentar e atendimento administrativo da Câmara Municipal do Vereador
de Santo Augusto”; Resolução de Mesa nº 117/2025, que “Estabelece os pontos
facultativos no ano de 2026 e ainda determina os dias das seções ordinárias
transferidas”, Emenda Modificativa Nº 03/2025. Projeto de Resolução Nº 04/2025.
Modifica os arts. 26; 30; 48; 143 e; 184, do Projeto de Resolução 04/2025, de autoria
da Comissão Especial e Emenda Modificativa Nº 04. Projeto de Lei nº 120, de 1º de
dezembro de 2025, que “Propõe modificação de valores”, de autoria da Comissão de
se pronunciaram foram os seguintes: Ederson, Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete,
Mauricio, Naldo, Omar e Raquel. Aberta a Ordem do Dia: Emenda Modificativa Nº
03/2025, que “Modifica os arts. 26; 30; 48; 143 e; 184, do Projeto de Resolução
04/2025, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução nº 004/2025, que
“Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Santo
Augusto/RS”, após parecer favorável da respectivas Comissão Especial, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Emenda Modificativa Nº 04.
valores”; Projeto de Lei nº 120/2025, que “Cria o Padrão 12 no quadro de cargos de
provimento efetivo geral, no art. 32 da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de
2003, e altera o padrão remuneratório do cargo Técnico em Controle Interno, alterando
o quadro de cargos de provimento efetivo geral, art 4º da Lei Municipal nº 1.692,
30/12/2003”, após» parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
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Rua Rio Branco, nº. 970, Fone/Fax: 55 31 13-0028 CEP 98590-000 Do)
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SANTO AUGUSTO
discussão e votação, foi aprovado por cinco (5) votos favoráveis, dois (2) contrários e
uma (1) abstenção; Projeto de Lei nº 124/2025, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOAP,
retirado pelo Poder Executivo”: Projeto de Lei nº 125/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo do Município de Santo Augusto/RS a aderir ao Plano Regional de água do
Sistema CORSAN”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 126/2025, que
“Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária
de Professor |, Professor IV, Professor III de Matemática, Professor Ill de Música,
intérprete de LIBRAS, Monitor de escola, Secretário de Escola e Servente, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 127/2025, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores para
ano letivo de 2026”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 128/2025, que
“Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária
de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade e Projeto de Lei Municipal nº 129/2025, que “Cria 01 (um) Cargo de
Oficial de Compras altera redação da tabela do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.692, de
30 de dezembro de 2003”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº
130/2025, que “Define situação de excepcional interesse público a contratação
temporária de Psicólogo”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Foi aberta a eleição
pelo Presidente para escolha da Mesa Diretora para o ano de 2026. Presidente: Ver.
Horacio Ferrando Dornelles (PDT): 5 (cinco) votos e Ver. Raquel da Rosa Ceolin (PL)
4 (quatro) votos; Vice-Presidente, Ver. Maurício Duarte da Silva (PL) 5 (cinco) votos e
Ver. Ivanete Batista (PDT) 4 (quatro) votos. Como houve divergência na escolha do
Secretário da Mesa Diretora, o Presidente convocou os Vereadores para a Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2025, para o término da eleição
da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes. Nas explicações pessoais pelo
tempo regimental de três minutos se manifestaram os seguintes Vereadores: Ederson,
Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar e Raquel. Nada mais, sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras convocados para a 13º Sessão
Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de dezembro, às 9h00, com a finalidade de
se fazer a eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o ano de
2026conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais
E: trátar, eu, Lui riano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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