sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO |
ATA Nº 004/2026 (3º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 3º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Horacio Ferrando
Dornelles (PDT), o Vice-Presidente Mauricio Duarte da Silva (PL), Secretária Elenice
Allebrandt (PL), Ederson José Fucilini (PP), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP),
Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Omar Angelo Santi (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Omar.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 2º Sessão Ordinária, realizada no dia 09/02/2026. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura: dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Oficio
nº 028/2026 - GP, encaminhamento dos Projetos de Lei nº 004, 005, 006, 007, 008 de
2026; Projeto de Lei nº 004, de 12 de fevereiro de 2026, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA)", proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão
de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural (CAPADER); Projeto de Lei nº 005, de 12 de fevereiro de
2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária Anual (LOA)", proposição distribuída à Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO); Projeto de Lei nº 006, de
12 de fevereiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)", proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento
(CFO); Projeto de Lei nº 007, de 12 de fevereiro de 2026, que "Define situação de
excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico em
Enfermagem e Auxiliar de Odontologia”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde (CEDS) e Projeto de Lei nº 008, de 12 de fevereiro
de 2026, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação
temporária de Nutricionista”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde (CEDS). De origem do Poder Legislativo: Pedido de Informação nº
001/2026, de autoria do Vereador Naldo Wiegert, da Bancada do MDB: solicita
informação ao Poder Executivo se o Município de Santo Augusto ampliou o contrato
de fornecimento com a empresá AEGEA antiga Corsan com assinatura de contrato no
ano de 2024 e Moção de Apoio nº 001/2026, de autoria do Vereador Mauricio Duarte
da Silva, da Bancada do PL: apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que proíbe a
reconstituição do leite em pó de origem importada. Não houveram proposições em
tramitação nesta Casa Legislativa. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno
Expediente como ninguém se pronunciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande
Expediente e os Vereadores em comum acordo decidiram não se pronunciar. Aberta
a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 003/2026, que “Autoriza o poder executivo municipal
a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentaria Anual (LOA), após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos
ninguém se manifestou. Nada máis, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores e
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ANÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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N ) Rua Julio Pereira dos Santos, nº. 465, Fone/Fax: 55 3113-0028 CEP 98590-000
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SANTO AUGUSTO
Vereadoras convocados para a 4º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de
fevereiro, às 19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a
Gravação. Nada mais a tratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo,
lavrei a presente ata.
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SAL
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