sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 007/2026 (6º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 6º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Horacio Ferrando
Dornelles (PDT), o Vice-Presidente Mauricio Duarte da Silva (PL), Secretária Elenice
Allebrandt (PL), Ederson José Fucilini (PP), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP),
Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Omar Angelo Santi (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Ivanete.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 02/03/2026. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura"dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 33/2026 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 013/2026, Projeto de Lei nº
014/2026, Projeto de Lei nº 015/2026, Projeto de Lei 016/2026 e Projeto de Lei
017/2026; Projeto de Lei nº 013, de 5 de março de 2026, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual LOA”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS);
Projeto de Lei nº 014, de 05 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual LOA”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS) e
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADER); Projeto de Lei nº 015, de 05 de março de 2026, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal*a abrir crédito adicional ou suplementar na Lei Orçamentária
Anual LOA”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e
Saúde (CEDS); Projeto de Lei nº 016, de 05 de março de 2026, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com a GRAPESA, grupo de apoio da Polícia
Rodoviária Estadual de Santo Augusto e dá outras providências”, proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e
Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS); Projeto de
Lei nº 017, de 05 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
incluir elementos de despesa no Plano Plurianual e na Lei de Diretriz Orçamentária
LDO, bem como abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual LOA”,
proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO). De origem do Poder Legislativo: Pedido de Informação
nº 003/2026 e Requerimento nº 003/2026, de autoria de Elenice Allebrandt, da
Bancada do PL: solicita informações ao Poder Executivo e requer encaminhamento
de ofício ao Ministério da Saúde acerca do procedimento administrativo de
substituição dos profissionais do programa Mais Médicos Unidade de Saúde Bairro
Glória. Informe a essa Casa Legislativa o número do protocolo administrativo da
solicitação de substituição do médico Dr. Juan Lopes Santiago e cópia do expediente
administrativo encaminhado e o estágio do atual procedimento. Requer que o
Presidente da Câmara de Vereadores encaminhe ofício ao Ministério da Saúde e à
Coordenação Estadual do Programa Mais Médicos solicitando informações formais
sobre o procedimento administrativo protocolado pelo município/prazo estimado para
análise e eventual substituição do profissional e medidas de gafanfia da-continuidade
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGU; A Pipas"
Rua Julio Pereira dos Santos, nº. 465, Fone/Fax: 55 3113-0028
8590000
www.santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: ev.santoaugusto(o gmail.com é VÊ
E
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CD CÂMARA DE VEREADORES
> SANTO AUGUSTO
do atendimento. Não houveram proposições em andamento nesta Casa Legislativa.
Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se
pronunciou então foi encerrado. O Grande Expediente foi suprimido em razão da
Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de
Lei nº 009/2026, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza
contratação temporária de Motorista", após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 010/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar na Lei Orçamentaria Anual (LOA), após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 011/2026 - Autorizar o Poder Executivo Municipal a
incluir elemento de despesa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes
Orçamentarias (LDO), bem como a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 012/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), após parecer
favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado
por unanimidade. O espaço das explicações pessoais foi suprimido em razão da
Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher. Nada mais, sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ficando os
Senhores Vereadores e Vereadoras convocados para a 72 Sessão Ordinária, a sei
realizada no dia 16 de março, às 19h30min, confórme Regimento Interno. Consta nos
anais da Casa a Gravação. Nada m tr; , eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial
Legislativo, lavrei a presente ata
“A
Nildo Nos
Sam elo Batista
(met Apelo E
Aluesa eborolt
NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Julio Pereira dos Santos, nº. 465, Fone/Fax: 55 3113-0028 CEP 98590-000
www.santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: cv.santoaugusto(O gmail.com