sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO o
ATA Nº 009/2026 (7º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
trinta minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 72 Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Horacio Ferrando
Dornelles (PDT), o Vice-Presidente Maurício Duarte da Silva (PL), Secretária Elenice
Allebrandt (PL), Ederson José Fucilini (PP), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP),
Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Omar Angelo Santi (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereadora Ivanete.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 6º Sessão Ordinária e 1º Sessão Solene em homenagem
ao Dia da Mulher, realizadas no dia 09/03/2026. Não sendo as atas retificadas, nem
impugnadas, foram aprovadas. Passou-se para a leitura dos expedientes. Deram
entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício nº 036/2026 - GP,
que encaminha Projetos de Lei; Projeto de Lei nº 018, de 11 de março de 2026, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano
Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como abrir Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS); Projeto de Lei nº 019, de 11 de
março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)” e proposição distribuída à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADER). De outras fontes: Ofício nº 007/2026, assunto: convida o Sr. Horácio
Ferrando Dornelles, Presidente da Câmara de Vereadores, para participação na final
da 4º Copa Querência/Sicoob de Bocha e da 1º Taça do Interior/Blattcon Rede
Construir, o evento será realizado dia 15 de março, na Comunidade de São Jacó, com
início às 14hs; Ofício nº 001/2026, assunto: convite para inauguração da
BEMSEGURO Corretora de Seguros, o evento será realizado dia 18 de março, às
18h30min, na sede da empresa, localizado na Rua Moisés Viana, nº 263, Centro de
Santo Augusto/RS e Convite do América Futebol Clube, assunto: convida os
Vereadores para participarem da festividade em comemoração ao 48º aniversário do
América Futebol Clube, o evento será realizado no dia 22 de março de 2026, na Sede
do América Futebol Clube. Não houve proposições de origem do Poder Legislativo.
Não houve proposições em tramitação nesta Casa Legislativa. Feita a leitura do
expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como ninguém se pronunciou então foi
encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os vereadores que se pronunciaram
foram os seguintes: Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar, Raquel, Ederson, Elenice, Ercio
e Horacio. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 013/2026, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual LOA”, após
parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 014/2026, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual
LOA”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 015/2026, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional ou suplementar na Lei
Orçamentária Anual LOA”, após parecer favorável das respectivas Comissões,
colocado em discussão e votação, foi aprovado For unanimidade; Projeto de Lei nº
“NÃO USE DROGAS, DOÉ ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
N) Rua Julio Pereira dos Santos, nº. 465, Fone: (55) 3113-0028 CEP 98590-000
J
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016/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a
GRAPESA, grupo de apoio da Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto e dá
outras providências”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 017/2026, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos de despesa no Plano
Plurianual e na Lei de Diretriz Orçamentária LDO, bem como abrir crédito adicional
especial na Lei Orçamentária Anual LOA”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas
explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos nenhum Vereador se
manifestou. Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras
convocados para a 8º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de março, às
19h30min, conforme Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada
mais a'fratar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata.
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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