sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 011/2026 (9º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 9º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Horacio Ferrando
Dornelles (PDT), o Vice-Presidente Mauricio Duarte da Silva (PL), Secretária Elenice
Allebrandt (PL), Ederson José Fucilini (PP), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP),
Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Omar Angelo Santi (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador Ercio.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 23/03/2026. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 045/2026 - GP, que encaminha os Projetos de Lei nº 022/2026 e nº 023/2026;
Projeto de Lei do Executivo nº 022, de 26 de março de 2026, que “Altera o $ 1º do art.
3º da Lei Municipal nº 3.508/2025”, proposição distribuída à Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Projeto de Lei do
Executivo nº 023, de 26 de março de 2026, que “Autoriza a concessão de regime
suplementar de horas a servidora ocupante do cargo de Assistente Técnico em
Segurança do Trabalho, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Geral do
Município de Santo Augusto/RS”, proposição distribuída à Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS). De outras
fontes: IGAM, proposta do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, que
apresenta proposta para realização do curso sobre “Projetos de Leis que podem ser
propostos pelos vereadores”. De origem do Poder Legislativo: Pedido de Providência
nº 002/2026, de autoria da Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, da Bancada do PL, que
solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam
realizadas melhorias nas estradas da comunidade de Pinhalzinho 1; Pedido de
Providência nº 003/2026, de autoria da Vereadora Raquel da Rosa Ceolin, da Bancada
do PL, que solicita ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente, que seja
realizado serviços de cascalhamento, patrolamento e abertura de sarjetas na estrada
que liga a localidade de São Jacó até a subestação. Ofício nº 065/2026 - GPCV, de
resposta ao Pedido de Informação 002/2026, referente aos pagamentos feitos a
empresa Radio Ciranda de Chiapetta/RS. Não houve projetos em andamento na Casa
Legislativa. Feita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente, o Vereador
Omar se pronunciou, então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente e os
vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Ivanete, Mauricio, Naldo, Omar
e Raquel Ederson e Elenice. Os Vereadores Ercio e Horacio declinaram do seu
espaço. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 020/2026, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual
(LOA) (SMOV)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 021/2026, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA) (SMOV), após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas
explicações pessoais pelo tempo regimental de três minutos ninguém se manifestou.
Nada mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a
/ presente Sessão, ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras convocados para a
/ 102 Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de abril, às 19h30min, /conform
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada mais a t j
Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata
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