sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 012/2026 (102 SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta
minutos, o Poder Legislativo de Santo Augusto reuniu-se em sua sede para a
realização da 10º Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Participaram da
Sessão os seguintes Vereadores e Vereadoras: o Presidente Horacio Ferrando
Dornelles (PDT), o Vice-Presidente Mauricio Duarte da Silva (PL), Secretária Elenice
Allebrandt (PL), Ederson José Fucilini (PP), Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP),
Ivanete Batista (PDT), Naldo Wiegert (MDB) e Omar Angelo Santi (MDB) e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Foi efetuada a leitura de um trecho bíblico pela Vereadora Elenice.
Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou em
discussão e votação a Ata da 9º Sessão Ordinária, realizada no dia 30/03/2026. Não
sendo a ata retificada, nem impugnada, foi aprovada. Passou-se para a leitura dos
expedientes. Deram entrada na Casa Legislativa de origem do Poder Executivo: Ofício
nº 047/2026 - GP, comunicação de recebimento de recursos e andamento de
convênio; Ofício nº 049/2026 - GP, encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 024/2025,
025/2026, 026/2026 e 027/2026; Ofício nº 017/2026 - SME, solicita indicação de
representantes da Câmara de Vereadores para a Comissão do Plano Municipal para
a Primeira Infância de Santo Augusto/RS; Projeto de Lei nº 024, de 02 de abril de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA), (SME), proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde (CEDS); Projeto de Lei nº 025, de 02 de abril de 2026,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA) (SEHAS), proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO); Projeto de
Lei nº 026, de 02 de abril de 2026, que “Define situação de excepcional interesse
público e autoriza a contratação temporária de Agente Visitador do Programa Primeira
Infância Melhor - PIM”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde (CEDS) e Projeto de Lei nº 027, de 02 de abril de 2026, que “Define
situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de
Professor III - Ciências”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação,
Desporto e Saúde (CEDS). De outras fontes: Ofício Circular nº 012/2026 - UVERGS,
convite para Seminário de Gestão e ideias - Ênfase: Eficiência e Inovação, que se
realizará nos dias 07, 08, 09 e 10 de abril de 2026, no Auditório Rua Andradas, nº
1234, 8º andar, no Centro de Porto Alegre e Ofício Circular DCF nº 013/2026,
Atualização sobre 'as orientações e recomendações acerca da execução,
transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares e
Ofício nº 009/2026 - Escola Estadual de Ensino Médio Alberto Pasqualini, convite aos
os Vereadores para visita institucional às dependências da escola. Não houve
proposições de origem do Poder Legislativo. Tiveram a seguinte tramitação os
projetos em andamento na Casa Legislativa: Projeto de Lei do Executivo nº 023/2026,
que “Autoriza a concessão de regime suplementar de horas a servidora ocupante do
cargo de Assistente Técnico em Segurança do Trabalho, integrante do Quadro de
Cargos de Provimento Geral do Município de Santo Augusto/RS”, aguarda resposta |,
de requisição de informações feita pela Comissão de Constituição e Justiça ao Poder /
y
Executivo. Féita a leitura do expediente, foi aberto o Pequeno Expediente como /
ninguém se ciou então foi encerrado. Foi aberto o Grande Expediente
ÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7
Rua Julio Pereira dos Santos, nº. 465, Fone: (55) 3113-0028 CEP 98590-000 É. 6 Ó
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vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete,
Mauricio, Naldo, Omar, Raquel e Ederson. Aberta a Ordem do Dia: Projeto de Lei do
Executivo nº 022/2026, que “Altera o 8 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.508/2025”,
após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais pelo tempo regimental de
três minutos se manifestaram os seguintes Vereadores: Elenice e Ederson. Nada
mais, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, ficando os Senhores Vereadores e Vereadoras convocados pará a 11º
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de abril, às 19h30min,
Regimento Interno. Consta nos anais da Casa a Gravação. Nada nais 3º
Luis/Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata, ;
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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