sessao nº 11

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 013/2026 (11º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto,
realizou-se a 112 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 18º Legislatura.
Presentes os Vereadores e as Vereadoras: Horacio Ferrando Dornelles, Presidente;
Mauricio Duarte da Silva, Vice-Presidente; Elenice Allebrandt, Secretária; Ederson
José Fucilini; Ércio Dirceu Martins dos Santos; Ivanete Batista; Naldo Wiegert; Omar
Angelo Santi; e Raquel da Rosa Ceolin. Inicialmente, foi procedida a leitura de um
trecho bíblico pelo Vereador Ederson José Fucilini. Verificada a existência de quórum
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi
colocada em discussão e votação a Ata nº 012/2026, referente à 10º Sessão Ordinária,
realizada em 06 de abril de 2026. Não havendo retificação nem impugnação, foi a
mesma aprovada. Passou-se, então, à leitura do Expediente. Deram entrada na Casa,
de origem do Poder Executivo, os seguintes expedientes: Ofício nº 046/2026-GP, em
resposta ao Pedido de Informação nº 003/2026; Ofício nº 052/2026, encaminhando as
Leis Municipais nº 3.598/2026 a 3.600/2026 para fins de arquivamento e controle
legislativo; Ofício nº 054/2026-GP, encaminhando os Projetos de Lei nº 028/2026 e nº
029/2026; Ofício nº 032/2026-SEDECOM, comunicando a celebração de convênio
com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, FPE nº 2627/2025, cujo
objeto consiste na perfuração, construção e instalação hidráulica de 01 poço tubular
profundo para abastecimento de água para consumo humano, na localidade de Ponte
Seca. Ainda de origem do Poder Executivo, deram entrada as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 028/2026, de 09 de abril de 2026, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operário”,
distribuído à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças e
Orçamento; e Projeto de Lei nº 029/2026, de 09 de abril de 2026, que “Define situação
de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogos”,
distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e
Orçamento e à Comissão de Educação, Desporto e Saúde. De outras origens, foram
lidos convite para as Solenidades de Colação de Grau do IFFar Campus Santo
Augusto, a realizarem-se nos dias 24 e 30 de junho, no Auditório do Sicredi, às
dezenove horas, e convite especial alusivo aos 100 anos da Escola Estadual de
Ensino Fundamental José Andrighetto, a realizar-se no dia 19 de abril, às dez horas e
trinta minutos, no salão da Comunidade de São Jacó. De origem do Poder Legislativo,
deu entrada o Pedido de Informação nº 004/2026, de autoria do Vereador Ércio Dirceu
Martins dos Santos, da Bancada do PP, solicitando informações acerca dos valores
de verba destinados aos Agentes Comunitários de Saúde. Encerrada a leitura do
Expediente, foi aberto o Pequeno Expediente. Não havendo oradores inscritos, foi o
mesmo encerrado. A seguir, foi aberto o Grande Expediente, ocasião em que fizeram
uso da palavra os Vereadores Ederson José Fucilini, Elenice Allebrandt, Horacio
Ferrando Dornelles, Ivanete Batista, Mauricio Duarte da Silva, Naldo Wiegert e Omar
Angelo Santi. O Vereador Ércio Dirceu Martins dos Santos e a Vereadora Raquel da
Rosa Ceolin declinaram do uso da palavra. Aberta a Ordem do Dia, foram apreciadas
as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 024/2026, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)
SME”, o qual, após parecer favorável dá Comissão de Constituição e Justiça, da
Comissão de Finanças e Orçamento e/ãa Comissão de Educação, Desporto e Saúde,
foi tolocado em discussão e votação, restando aprovado por unanimidade; Projeto de
6; que “Autoriza o Pode (Ex utivo Municipal a abrir Crédito Adicional
“NÃO USE DROGA ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” j,
Rua Julio Pefeira dos Santos, nº. 465, Fone: (55) 3113-0028 CEP 98590-000
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CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) SEHAS”, o qual, após parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e
Orçamento, foi colocado em discussão e votação, restando aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 026/2026, que “Define situação de excepcional
interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Visitador do
Programa Primeira Infância Melhor PIM”, o qual, após parecer favorável da Comissão
de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de
Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em discussão e votação, restando
aprovado por unanimidade; e Projeto de Lei nº 027/2026, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor III
Ciências”, o qual, após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, da
Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde,
foi colocado em discussão e votação, restando aprovado por unanimidade. Nas
Explicações Pessoais, pelo tempo regimental, manifestaram-se os Vereadores Omar
Angelo Santi e Ivanete Batista. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a 122 Sessão Ordinária, a realizar-se no
dia 22 de abril de 2026, às dezenove horas e trinta minutos, conforme o Regimento
Interno. Para constar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a
presente ata, que será submetida à discussão e votação na forma regimental, ficando
consignado que a gravação da sessão consta nos anais d isa.
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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