sessao nº 13

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 015/2026 (13º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo
Augusto, realizou-se a 13º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura. Presentes os Vereadores e as Vereadoras: Horacio Ferrando Dornelles
(PDT), Presidente; Mauricio Duarte da Silva (PL), Vice-Presidente; Elenice Allebrandt
(PL), Secretária; Ederson José Fucilini (PP); Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP);
Ivanete Batista (PDT); Naldo Wiegert (MDB); Omar Angelo Santi (MDB); e Raquel da
Rosa Ceolin (PL). Inicialmente, foi procedida a leitura de um trecho bíblico pela
Vereadora Raquel. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi colocada em discussão e votação a
Ata nº 014/2026, referente à 12º Sessão Ordinária, realizada em 22 de abril de 2026.
Não havendo retificação nem impugnação, foi a mesma aprovada. Passou-se, então,
à leitura do Expediente. Deram entrada na Casa, de origem do Poder Executivo, os
seguintes expedientes: Ofício nº 058/2026 - GP, que encaminhamento de Projeto de
Lei nºs: 033/2026; 034/2026 e 035/2026; Projeto de Lei do Executivo Nº 033, de 23 de
abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde (CEDS), Projeto de Lei do Executivo Nº 034, de 23
de abril de 2026, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza
contratação temporária de Motorista”, proposição distribuída à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão
de Educação, Desporto e Saúde (CEDS) e Projeto de Lei do Executivo Nº 035, de 23
de abril de 2026, que “Autoriza o poder Executivo a conceder patrocínio financeiro à
Associação Moto Ciube os 100 Trilha de Santo Augusto/RS”, proposição distribuída à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS). Não houve proposições de
origem do Poder Legislativo. Teve a seguinte tramitação o projeto em andamento na
Casa Legislativa: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026, que “Altera e transforma
o Departamento de Atendimento e Apoio ao Idoso em Divisão de Atendimento e Apoio
ao Idoso e dá outras providências”, aguarda parecer da Comissão Especial. Encerrada
a leitura do Expediente, foi aberto o Pequeno Expediente. Não havendo oradores
inscritos, foi o mesmo encerrado. A seguir, foi aberto o Grande Expediente e os
Vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Raquel, Ederson, Elenice, Ercio,
Horacio, Ivanete, Mauricio, Naldo e Omar. Aberta a Ordem do Dia, foram apreciadas
as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 030/2026, que “Autoriza a adesão do
Município de Santo Augusto ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional
CITEGEM”, após parecer favorável da CCJ e CFO, colocado em discussão e votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 031/2026, de 16 de abril de 2026, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual (LOA) (SME)”, após parecer favorável da CCJ, CFO e CEDS,
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº
032/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) (SMOV)”, após parecer favorável da
CCJ e CFO, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas
Explicações Pessoais, pelo tempo regimental de três minutos, manifestaram-se os
Vereadorés: Raquel e Ercio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores e as
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
Senhoras Vereadoras para a 14º Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de maio de
2026, às dezenove horas e trinta minutos, conforme o/ Regimento Interno. Para
constar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislati » lavrei a presente ata, que
será submetida à discussão e votação na forma regime do consignado que a
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