sessao nº 15

favorável das respectivas Comissões
“NÃO USE DROGAS, E
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CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 017/2026 (15º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto,
realizou-se a 152 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 16º Legislatura.
Presentes os Vereadores e as Vereadoras: Horacio Ferrando Dornelles (PDT),
Presidente; Mauricio Duarte da Silva (PL), Vice-Presidente; Elenice Allebrandt (PL),
Secretária; Ederson José Fucilini (PP); Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP); Ivanete
Batista (PDT); Naldo Wiegert (MDB); Omar Angelo Santi (MDB); e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Inicialmente, foi procedida a leitura de um trecho bíblico pelo Vereador
Omar. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Na sequência, foi colocada em discussão e votação a Ata nº
16/2026, referente à 14º Sessão Ordinária, realizada em 04 de maio de 2026. Não
havendo retificação nem impugnação, foi a mesma aprovada. Passou-se, então, à
leitura do Expediente. Deram entrada na Casa, de origem do Poder Executivo, os
seguintes expedientes: Ofício nº 062/2026 - GP - que encaminha o Projeto de Lei nº
037/2026 e Projeto de Lei nº 038/2026; Ofício nº 063/2026 - GP, que encaminha o
parecer técnico sobre a viabilidade de execução das emendas impositivas individuais
e de bancada; Ofício nº 080/2026 - SMS, solicitação do espaço do auditório da Câmara
Municipal de Vereadores no dia 03/06/2026 às 09:00 horas, para realização de
audiência Pública referente à Apresentação dos Instrumentos de Gestão; Projeto de
Lei nº 037, de 07 de maio de 2026, que “Autoriza o poder executivo municipal a abrir
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentaria Anual (LOA), proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e
Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS) e Projeto de
Lei nº 038, de 07 de maio de 2026, que “ Autoriza o poder executivo municipal a
conceder patrocínio financeiro para a realização do evento “Canto Nativo”, proposição
distribuída à Comissão Especial, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão
de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde
(CEDS). De outras fontes, foi lido: Ofício nº 1186/2026/GIGOVIPF - Contrato de
repasse celebrado entre o Município de Santo Augusto e a Caixa Econômica Federal
e Carta Convite da Comissão Organizadora da Semana Municipal do Meio Ambiente
2026. De origem do Poder Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei nº 02, de 07 de
maio de 2026, que “ Define como excepcional interesse público e autoriza a
contratação temporária de um Técnico em Contabilidade”, proposição distribuída à
Comissão Especial, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de
Finanças e Orçamento (CFO) e Pedido de Providência nº 06/2026, de autoria da
Vereadora Ivanete Batista, Bancada PDT, que solicita a instalação de uma faixa de
pedestre elevada ou redutor de velocidade na Rua Floresta, nas proximidades do
entroncamento com a Rua Damasceno Bones, no bairro Centro e instalação de
redutor de velocidade na Rua José Gutecoski, em ponto a ser definido pelo setor
competente. Não houve projetos em andamento na Casa Legislativa. Encerrada a
leitura do Expediente, foi aberto o Pequeno Expediente. Não havendo oradores
inscritos, foi o mesmo encerrado. A seguir, foi aberto o Grande Expediente e os
Vereadores que se pronunciaram foram os seguintes: Omar, Raquel, Ederson,
Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete, Mauricio e Naldo. Aberta a Ordem do Dia, foram
apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de abril
de 2026, que “Altera e transforma.o Departamento de atendimento e apoio ao idoso
em Divisão de atendimento de apoio ag. idoso e dá outras providências”, após pafecer |
os, nº. 465, Fone: (55) 3113-0028 CE
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CÂMARA DE VEREADORES
a SANTO AUGUSTO
a
por unanimidade e Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2026, que “Autoriza a
concessão de regime suplementar de horas a servidora ocupante do cargo de
assistente técnico em segurança do trabalho”, após parecer favorável das respectivas
Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nas
Explicações Pessoais, pelo tempo regimental, manifestaram-se os Vereadores:
Raquel e Horacio. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a 16º Sessão Ordinária, a realizar-se no
dia 18 de maio de 2026, às dezenove horas e trinta minutos, conforme o Regimento
Interno. Para constar, eu, Luis Adriano Ávila do Prado, Oficial Legislativo, lavrei a
presente ata, que será submetida à discussão e votação na forma regimental; icando—
—
consignado que a gravação da sessã nsta nos anáis da Casa. | És
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“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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