sessao nº 16

E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
ATA Nº 018/2026 (16º SESSÃO ORDINÁRIA)
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas
e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto,
realizou-se a 162 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura.
Presentes os Vereadores e as Vereadoras: Horacio Ferrando Dornelles (PDT),
Presidente; Mauricio Duarte da Silva (PL), Vice-Presidente; Elenice Allebrandt (PL),
Secretária; Ederson José Fucilini (PP); Ércio Dirceu Martins dos Santos (PP); Ivanete
Batista (PDT); Naldo Wiegert (MDB); Omar Angelo Santi (MDB); e Raquel da Rosa
Ceolin (PL). Inicialmente, foi procedida a leitura de um trecho bíblico pelo(a) Vereador
Naldo. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Na sequência, foi colocada em discussão e votação a Ata nº
017/2026, referente à 15º Sessão Ordinária, realizada em 11 de maio de 2026. Não
havendo retificação nem impugnação, foi a mesma aprovada. Passou-se, então, à
leitura do Expediente. Deram entrada na Casa, de origem do Poder Executivo, os
seguintes expedientes: Ofício nº 064/2026 - GP, solicitação de Prorrogação de Prazo
do Convênio nº 5725/2024 - CASA É SUA; Ofício nº 065/2026 - GP, que encaminha o
Projeto de Lei nº 039/2026, Projeto de Lei nº 040/2026 e Projeto de Lei nº 041/2026;
Ofício nº 066/2026 - GP, de esclarecimentos acerca do Projeto de Lei - Adequações
Técnicas e Lançamentos Orçamentários; Ofício nº 067/2026 - GP, encaminhamento
de Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 036/2026; Ofício nº 068/2026 - GP, de
resposta ao Pedido de Informação nº 004/2026; Ofício nº 069/2026 - GP, alteração do
Decreto Executivo Municipal nº 4.526/24 e novo prazo para remanejamento das
Emendas Impositivas; Ofício Circular nº 01/2026 - Convite para Semana da Campanha
Faça Bonito, em alusão ao 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Criança e Adolescentes; Projeto de Lei nº 039, de 14 de maio
de 2026, que “ Altera os incisos |, Il e XII, acrescenta os incisos XV e XVl e altera os
88 2º e 3º, revogando o $1º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.750, de 19 de outubro de
2016”, proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão
de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde
(CEDS); Projeto de Lei nº 040, de 14 de maio de 2026, que “Define situação de
excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária do oficial
administrativo”, proposição distribuída à Comissão Especial, Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO); Projeto de
Lei nº 041, de 14 de maio de 2026, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), proposição
distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e
Orçamento (CFO) e Comissão de Educação, Desporto e Saúde (CEDS). De outras
origens, foram lidos: Informação de que foi realizada Transferência Especial - Geração
de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202639200008 - Bibo
Nunes. Não houve matérias de origem do Poder Legislativo. Não houve projetos em
andamento na Casa Legislativa. Encerrada a leitura do Expediente, foi aberto o
Pequeno Expediente. Não havendo oradores inscritos, foi o mesmo encerrado. A
seguir, foi aberto o Grande Expediente e os Vereadores que se pronunciaram foram
os seguintes: Omar, Raquel, Ederson, Elenice, Ercio, Horacio, Ivanete e Mauricio.
Vereador Naldo declinou do seu espaço. Aberta a Ordem do Dia, foram apreciadas as
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 036, de 30 de abril de 2026, que “Autoriza O
poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentaria
Anual (LOA)”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 037, de 07 de
Ea
“NA E DROGAS, DOE ORGÃOS, DOE SANGUE:
Rua Julio Pereira dos Santos, nº. 465, Fone: (55) 3113-0028 CEF
www .santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: Cosac b
Naa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES
SANTO AUGUSTO
dt .
maio de 2026, que “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar na Lei Orçamentaria Anual (LOA), após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 038, de 07 de maio de 2026, que “ Autoriza o poder
executivo municipal a conceder patrocínio financeiro para a realização do evento
“Canto Nativo”, após parecer favorável das respectivas Comissões, colocado em
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 02, de 07 de
maio de 2026, que “Define como excepcional interesse público e autoriza a
contratação temporária de um técnico em contabilidade”, após parecer favorável das
respectivas Comissões, colocado em discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Nas Explicações Pessoais, pelo tempo regimental, manifestaram-se os
Vereadores: Raquel e Horacio. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a 17º Sessão Ordinária, a reajizar-se no
dia 25 de maio de 2026, às dezenove horas e trinta minutos, conforme o Regimento
presente ata, que será submetida à discussão e votação na forma pegime
consignado que a gravação da sessão consta nos anais da Casa p //
“NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
Rua Julio Pereira dos Santos, nº. 465, Fone: (55) 3113-0028 CEP 98590-000
www .santoaugusto.rs.leg.br, e-mail: ev.santoaugusto() gmail.com