materia nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Bruno Harter nº. 07 Centro Turuçu-RS
Fone: (53) 32771159 www.turucu. rs. leg.br camaraturucu@yahoo.com.br
MOÇÃO DE REPÚDIO № 01/2026.
EMENTA: “O Vereador Fábio
Doleski Krause, representante
da comunidade de Turuçu/RS,
vem a público manifestar seu
posicionamento contrário à
implantação de qualquer
modelo de pedágio nas
rodovias da região sul".
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
O Vereador abaixo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme inciso
Ill art 129 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, através do presente instru￾mento, requer à Presidência da mesa diretora, que submeta à apreciação do Plená￾rio, MOÇÃO DE REPÚDIO e após sua aprovação, seja encaminhada à Agência Na￾cional de Transportes Terrestres (ANTT), para ciência e providências que entender
cabíveis. Endereço: SCES, Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, CEP 70200-003
Brasília – DF.
Turuçu, 01 de abril de 2026.
____________________
Fábio Doleski Krause
Vereador do MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
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MOÇÃO DE REPÚDIO № 01/2026.
Essa moção visa o repúdio e manifestação totalmente contrária à implantação de
qualquer modelo de pedágio nas rodovias da região sul do Estado do Rio Grande do
Sul, impactando negativamente a mobilidade da população, a economia e o desen￾volvimento. Trata-se, portanto, de um tema da mais alta relevância para o nosso mu￾nicípio, devidamente justificada.
Sendo o que havia para o momento, reitero meus votos de estima e consideração.
JUSTIFICATIVA
A presente manifestação tem por objetivo principal expressar de forma clara e tornar
público nosso veemente repúdio ao modelo proposto para a implantação de novos
pedágios nas rodovias da nossa região Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, espe￾cialmente de cobrança automática denominada (free flow).
É de conhecimento público que o modelo anterior de cobrança, o qual se encerrou há
poucos dias, já cobrava valores elevados, exorbitantes e excessivos da população,
penalizando trabalhadores, produtores rurais e toda a comunidade que depende das
rodovias para a sua subsistência.
A população local de Turuçu sofre com dificuldades econômicas sérias, falta de em￾prego e renda, dependência única e direta das rodovias para o escoamento de sua
produção agrícola, deslocamento diário, para se ter, em parte, o acesso a serviços
essenciais, em que a população necessita deslocar-se para cidades vizinhas, tais
como Pelotas ao sul e São Lourenço do Sul ao norte.
Com esse novo modelo proposto, ficaríamos reféns, totalmente cercados por ambos
os lados.
Cabe salientar também que esse modelo está longe de representar solução, podendo
agravar ainda mais essa realidade, ao instituir múltiplos pontos de cobrança auto￾mática, potencializando os custos de deslocamento de forma fragmentada e de difícil
controle.
Além disso, o sistema levanta sérias dúvidas quanto à: transparência na formação das
tarifas; forma de cobrança e notificação dos usuários; e aplicação de penalidades sem
garantia plena do contraditório e da ampla defesa.
População turuçuense já tão sofrida, castigada e prejudicada pela falta de investi￾mentos na região Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
E é justamente nesse ponto específico de falta de investimentos que é importante e
oportuno deixar muito bem claro que o maior autor, causador e responsável pela falta
de investimentos em toda nossa região foi justamente os pedágios que operavam com
valores exorbitantes e consequentemente travaram o crescimento e descapitalizaram
o nosso povo, por vinte e oito longos anos.
A imposição de qualquer forma de cobrança pelo uso dessas vias públicas represen￾ta um ônus injusto e desproporcional, que atinge diretamente nossa comunidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
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Entretanto, mais do que discutir modelos ou formatos de cobrança, é necessário afir￾mar com clareza: o vereador e a comunidade de Turuçu são contrários à implantação
de qualquer tipo de pedágio.
Diante desse cenário, fica registrado que não há aceitação, por parte desta repre￾sentação política e da comunidade de Turuçu, de qualquer modalidade de pedagia￾mento, seja ela tradicional ou eletrônica.
Diante disso, este Vereador: manifesta seu repúdio integral à implantação de pedá￾gios; posiciona-se contrário a qualquer modelo de cobrança nas rodovias que impac￾tem a região; exige respeito à população e maior investimento público em infraestru￾tura sem transferência de custos ao cidadão; e defende que as rodovias permaneçam
de livre acesso, garantindo o direito constitucional de locomoção.
O desenvolvimento regional deve ser promovido com justiça social, e não com a im￾posição de cobranças que penalizam a população.
Turuçu, 01 de abril de 2026.
____________________
Fábio Doleski Krause
Vereador do MDB