materia nº 4/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2026 
EMENTA: “Dispõe sobre pedido de
informação ao Poder Executivo, acerca do
reajuste salarial dos servidores públicos
municipais, do magistério e do vale￾alimentação”.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
O Vereador que subscreve este, requer que seja enviado a Casa Legislativa,
as informações abaixo relacionadas acerca do reajuste salarial dos servidores
públicos municipais, dos professores da rede municipal e do vale-alimentação:
• Quais os motivos que justificam a não apresentação, até o momento,
do projeto de lei referente à revisão geral anual dos servidores públicos
municipais, considerando que a data-base ocorre no mês de janeiro;
• Se há previsão para envio da proposta de reajuste salarial ao
Legislativo, informando os percentuais estimados e os critérios que
serão utilizados para sua definição;
• Esclarecimentos quanto à atualização do piso salarial dos professores
da rede municipal, especialmente no que se refere à adequação à
legislação vigente e eventual recomposição de perdas;
• Informações sobre eventual reajuste ou revisão do valor do vale￾alimentação dos servidores;
Caso haja dificuldades financeiras por parte do Município, que sejam 
esclarecidas quais são essas dificuldades, detalhando:
• As limitações orçamentárias e financeiras enfrentadas;
• O impacto da folha de pagamento na Receita Corrente Líquida;
• Eventuais impedimentos relacionados à Lei de Responsabilidade
Fiscal;
• Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal
para viabilizar a revisão salarial dos servidores e a valorização do
funcionalismo público.
J U S T I F I C A T I V A
 Justifico este pedido de informação, levando em conta, que uma das
principais atribuições do vereador é a atividade de Fiscalização, conforme Inciso I,
Art. 191 do Regimento Interno.
Desde já agradecemos a informação, reiteramos que o prazo legal para
resposta é de 30 dias, conforme Inciso II, § 2º, Art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
 
Turuçu, em 29 de abril de 2026
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 André Priebe Holz 
 Vereador do PDT