materia nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08/2021 
EMENTA: “Dispõe sobre o pedido de
informação, sobre os terrenos, no
loteamento do Sr. Alvacir Kutscher”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
 
O vereador que subscreve este, requer que seja enviado ao
Executivo Municipal este pedido de informação, com os seguintes
questionamentos:
1) Quantos terrenos fazem parte do loteamento?
2) Quais são os proprietários dos terrenos no loteamento?
3) Qual o valor que os mesmos pagam de IPTU?
JUSTIFICATIVA
 Justifico este pedido de informação, tendo em vista à Lei
1.325/2018 de 16 de agosto de 2018 no seu Art. 1º inciso II e levando em
consideração a Lei Complementar 01/2013 em seu Art.105 § 2° e bem como,
uma das principais atribuições do vereador é Fiscalizar.
Desde já agradecemos a informação, reiteramos que o prazo legal para
resposta é 30 dias, conforme Inciso III, Art. 78B, da Lei Orgânica Municipal.
 
 Turuçu, em 25 de março de 2021.
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 Fábio Doleski Krause 
 Vereador do MDB 
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