materia nº 23/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 23/2021 
EMENTA:“Dispõe sobre o pedido de
informação ao Poder Executivo
Municipal de Turuçu, sobre os valores
pagamentos de Sentenças Judiciais”.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
 
O Vereador que subscreve requer que seja enviado a Casa
Legislativa, Respostas aos seguintes questionamentos,
1) Qual o motivo estão sendo pago os precatórios?
2) Nome dos beneficiários? Abaixo relacionadas, no que trata de
PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM
JULGADOS, que constam no Portal da Transparência.
3) Existe uma ordem cronológica dos pagamentos? Caso sim, mandar a
documentação
a) Empenho 736 de 28/01/21, Data Pagamento 05/02/21 Valor: 12.778,43
b) Empenho 1097 de 03/02/21, Data Pagamento 14/04/2021 Valor: 1.692,57
c) Empenho 2568 de 31/05/21, Data Pagamento 02/06/2021 Valor:
108.700,40
JUSTIFICATIVA
 Justifico este pedido de informação, levando em conta uma das
atribuições do vereador é Fiscalizar.
Desde já agradecemos a informação, reiteramos que o prazo legal para
resposta é 30 dias, conforme Inciso III, Art. 78B, da Lei Orgânica Municipal.
 
 Turuçu, em 08 de Julho de 2021.
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 Fábio Doleski Krause
 Vereador do MDB 
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