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Mensagem nº. 01/2026.
Excelentíssimos Vereadores:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste, encaminhar Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 1.605/2025, Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2026.
Desta forma, requer-se a análise e votação do referido Projeto de Lei.
Turuçu, 05 de fevereiro de 2026.
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IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2026
Altera a Lei Municipal n° 1.605/2025, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2026, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Suplementar, mencionado no artigo anterior, será usado o Superávit Financeiro do exercício anterior, na Fonte de Recurso 2600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção da ASPS e Detalhamento da Fonte 4500 – Custeio da Atenção Básica, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 05 de fevereiro de 2026.
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IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Turuçu.
Encaminhamos o presente projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
A presente medida decorre da necessidade de adequação orçamentária para a execução dos recursos.
Sendo assim, requer-se a aprovação deste projeto de lei, aproveitando, desde já, a oportunidade para reiterar nossos votos de estima e apreço.
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IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal
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