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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2026
EMENTA: “Dispõe de pedido de
informação ao Poder Executivo, sobre
empresa terceirizada”.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
O Vereador que subscreve este, requer que seja enviado a Casa
Legislativa, cópias de itens abaixo relacionados referente a Empresa Terceirizada no
Transporte Escolar do Município de Turuçu.
Proprietário? Com os dados cadastrais?
Motorista? Cópia de CNH e Curso de Transporte Escolar?
Veículo? Com todos dados cadastrais?
Mapa da rota e quilometragem?
Cópia da Autorização para Trânsito de Veículo de Transporte Escolar?
Cópia do laudo de trafegabilidade do veículo?
Cópia da aferição de tacógrafo do veículo?
J U S T I F I C A T I V A
Justifico este pedido de informação, levando em conta, que uma das
principais atribuições do vereador é a atividade de Fiscalização, conforme Inciso I,
Art. 191 do Regimento Interno.
Desde já agradecemos a informação, reiteramos que o prazo legal para
resposta é 30 dias, conforme Inciso II, § 2°, Art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
Turuçu, em 24 de Fevereiro de 2026.
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Fábio Doleski Krause
Vereador do MDB
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