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materia nº 7/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaAltera o quadro de cargos de provimento efetivo, que integra o art. 10 da Lei Municipal n° 1.599/2025, para criar 01 (um) cargo de Motorista e dá providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Norma promulgada — Lei n° 1.611/2026
2026-03-31 Aguardando Sanção — —
2026-03-30 Proposição aprovada — —
2026-03-24 Aguardando discussão e votação em plenário — —
2026-03-23 Parecer favorável das comissões permanentes — —
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-12 Incorporado — —
2026-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T17:03:20.006559-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.