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norma nº 993/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 993 / 2013
Date 2013-02-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 100,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 993/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor
total de R$ 100,00 para o fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao
orçamento vigente, até o limite de R$ 100,00 (Cem reais), obedecendo a seguinte
classificação:
Órgão: 03 — Secretaria Municipal da Administração
Unidade 01 — Apoio Administrativo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0007 — Apoio Administrativo
Atividade: 2.172 — Manutenção das atividades do Apoio Administrativo
Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
Valor: R$ 100,00
Recurso: 0001 — Livre
Art.2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual
valor, pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
Órgão: 03 — Secretaria Municipal da Administração
Unidade 01 — Apoio Administrativo
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0007 — Apoio Administrativo
Atividade: 2.172 — Manutenção das atividades do Apoio Administrativo
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — pessoa física
Valor: R$ 100,00
Recurso: 0001 — Livre
Art.3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 18 de fevereiro de 2013
9 ;
Ivan Eduardo Scherdien aee
Prefeito Municipal
Registketõe &Publique-se
Mario Paulo Buss
Secretário de Administração
CERTIFICO A AFIXAÇ
EM LOCAL PÚBLICO
DE )X /Ody/ Loja
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