norma nº 994/2013

Cem,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 994/2013
Autoriza a contratação de quatro (04)
professores de Educação Infantil e
quatro (04) professores de Séries
Iniciais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente quatro
professores de Educação infantil e quatro professores de Séries Iniciais, com carga
horária semanal de vinte quatro horas, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de
uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado, os requisitos para atuação e a remuneração
serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
CERTIFICO A AFIXAÇÃC
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 18 de fevereiro de 2013
A
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
ublique-se
Mario Paulo Buss
Secretário de Administração
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PUBLIC
DE jà 0/2012
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