| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2013 |
| Date | 2013-03-22 |
| Ementa | ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DIRETOR DE ENSINO, DESCRITO NO ANEXO I, DA LEI 644/2007 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 999/2013 Altera a carga horária do cargo de diretor de ensino, descrito no anexo |, da Lei 644/2007. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Carga Horária do Cargo de Diretor de Ensino de vinte horas semanais para quarenta horas semanais. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 22 de março de 2013 ue bo vida Ivan Lda Scherdien Prefeito Municipal Publique-se Mario Paulo Buss Secretário de Administração CERTIFICO A AFIxação EM LOCAL PUBLJ ia DE Edo / 0d da A Al/Oh/ dol3