| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2013 |
| Date | 2013-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1008 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1001/2013 Autoriza a contratação de um médico e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 20 horas semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à carga horária trabalhada. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 22 de março de 2013 bau £. Wlondioy Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Registre blique-se Mario Paulo Buss Secretário de Administração . CERTIFICO A AFIXAÇÃU EM LOCAL PUBLICO DE 2033 I Add foi jjoid