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norma nº 1001/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1001 / 2013
Date 2013-03-22
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2013
Autoriza a contratação de um médico e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um médico, pelo prazo de até
seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for
conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 20 horas semanais, os requisitos e a
remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à
carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 22 de março de 2013
bau £. Wlondioy
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre blique-se
Mario Paulo Buss
Secretário de Administração .
CERTIFICO A AFIXAÇÃU
EM LOCAL PUBLICO
DE 2033 I
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