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norma nº 1002/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1002 / 2013
Date 2013-03-22
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS
native_id1009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1002/2013
Autoriza o município a contratar em
regime de urgência e emergência um
professor de ciências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, um professor de
ciências, pelo prazo de três meses podendo ser renovado por mais três, se assim for
conveniente à administração público.
Art. 2º. A carga horária do professor de ciências será de 20 (vinte) horas semanais e a
remuneração será idêntica a da professora efetiva.
Art. 3º, As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Turuçu, 22 de março de 2013
Ivan Eduardo a
Prefeito Municipal
Registre. blique-se
Mario Paulo Buss ,
Ea pai = CERTIFISO AAFIXAÇ-=
Secretário de Administração
EM LOÇAL PÚBLICO
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