| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2013 |
| Date | 2013-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
| native_id | 1009 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1002/2013 Autoriza o município a contratar em regime de urgência e emergência um professor de ciências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, um professor de ciências, pelo prazo de três meses podendo ser renovado por mais três, se assim for conveniente à administração público. Art. 2º. A carga horária do professor de ciências será de 20 (vinte) horas semanais e a remuneração será idêntica a da professora efetiva. Art. 3º, As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 22 de março de 2013 Ivan Eduardo a Prefeito Municipal Registre. blique-se Mario Paulo Buss , Ea pai = CERTIFISO AAFIXAÇ-= Secretário de Administração EM LOÇAL PÚBLICO DE JÍ/Oa 2 ! A AU/ 2% Zola