norma nº 1004/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1004/2013
Autoriza a recontratação de um médico
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a recontratar um médico, pelo prazo
de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se
assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária do médico contratado será de 24 horas semanais, os requisitos e
a remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta
proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ou é Juntas
Ivan Eduardo Scherdien
Turuçu, 18 de abril de 2013
Prefeito Municipal
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Mario Paulo Buss N
Secretário de Administração