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norma nº 1008/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1008 / 2013
Date 2013-05-08
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRÊS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1015

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1008/2013
Autoriza a contratação de três
médicos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar três médicos, pelo prazo
de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se
assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art. 2º A carga horária dos médicos contratados será de 24 horas semanais, os
requisitos e a remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo
esta proporcional à carga horária trabalhada.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Turuçu, 08 de maio de 2013
£ felloatay
aa NA Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-sag Públique-se
Mario Paulo Buss
Secretário de Administração

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