| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2013 |
| Date | 2013-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRÊS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1008/2013 Autoriza a contratação de três médicos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar três médicos, pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art. 2º A carga horária dos médicos contratados será de 24 horas semanais, os requisitos e a remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à carga horária trabalhada. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Turuçu, 08 de maio de 2013 £ felloatay aa NA Scherdien Prefeito Municipal Registre-sag Públique-se Mario Paulo Buss Secretário de Administração