| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2013 |
| Date | 2013-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 8.032, 48 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU LEI Nº. 1018/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 8.032,48 para o fim que especifica. -O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 8.032,48 (oito mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito Unidade 01 — Administração Geral da SMAOUT Função; 28 — Encargos Especiais Subfunção: | 845 — Transferências Programa: |O — Operação Especial Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Valor; 8.032,48 Recurso: 1406 — Convênio 725776/09 — Ministério da Integração Nacional Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pela redução do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2012 na Fonte de Recursos Vinculados 1406 - Convênio 725776/09 — Ministério da Integração Nacional. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2013. fis É Soleidaay van Eduardo Scherdien Prefeito Municipal