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norma nº 1018/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1018 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 8.032, 48 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
LEI Nº. 1018/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor total de R$ 8.032,48 para o fim que
especifica.
-O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 8.032,48 (oito mil e
trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), obedecendo a seguinte
classificação:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade 01 — Administração Geral da SMAOUT
Função; 28 — Encargos Especiais
Subfunção: | 845 — Transferências
Programa: |O — Operação Especial
Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições
Valor; 8.032,48
Recurso: 1406 — Convênio 725776/09 — Ministério da Integração Nacional
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei,
será coberto, em igual valor, pela redução do Superávit Financeiro apurado no
balanço patrimonial de 2012 na Fonte de Recursos Vinculados 1406 -
Convênio 725776/09 — Ministério da Integração Nacional.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2013.
fis É Soleidaay
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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