norma nº 1019/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1019/2013
Autoriza a contratação, em regime de
urgência, de três médicos e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar, em regime de urgência, três
médicos, pelo prazo de até Seis meses, com a possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art.2º A carga horária dos médicos contratados será de 24 horas semanais, os requisitos e a
remuneração serão os mesmos dos profissionais do quadro efetivo, sendo esta proporcional à
carga horária trabalhada.
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
. ur - Juruçu, 26 de junho de 2013
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal