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norma nº 1020/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1020 / 2013
Date 2013-06-26
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1027

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1020/2013
Autoriza a Contratação, em caráter
emergencial, de dois técnicos em
enfermagem e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente dois técnicos em
enfermagem, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até
igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art.2º A jornada de trabalho do contratado é de 40 horas e a remuneração a mesma dos
profissionais do quadro efetivo do município.
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 26 de junho de 2013
? É. cobeutiza
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Publique-se
Renata Brião homaz
Assessora Téêmica Especial

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