| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2013 |
| Date | 2013-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1027 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1020/2013 Autoriza a Contratação, em caráter emergencial, de dois técnicos em enfermagem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente dois técnicos em enfermagem, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art.2º A jornada de trabalho do contratado é de 40 horas e a remuneração a mesma dos profissionais do quadro efetivo do município. Art.3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art.4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 26 de junho de 2013 ? É. cobeutiza van Eduardo Scherdien Prefeito Municipal Publique-se Renata Brião homaz Assessora Téêmica Especial