norma nº 1022/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1022/2013
Institui como festividade oficial do
Município a Festa Municipal do Morango
e da Pimenta e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída como festividade oficial do Município a Festa Municipal do Morango e da
Pimenta.
Art. 2º A Festa Municipal do Morango e da Pimenta se realizará anualmente na segunda
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Art. 3º Na divulgação da Festa Municipal do Morango e dá Pimenta, serão mantidas as edições
da Festa Nacional da Pimenta e da Oktoberfemorango.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 26 de junho de 2013
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Assessoraéénica Especial