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← Turuçu (RS)

norma nº 100/1998

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 100 / 1998
Date 1998-06-29
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UM IMÓVEL COM QUATRO HECTARES PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CLOACAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id103

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 100/98
Autoriza o Município a adquirir um imóvel com quatro
hectares para implantação da Estação de Tratamento de
Esgoto Cloacal de Turuçu e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Município autorizado a adquirir uma fração de terras com quatro hectares,
destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Cloacal de Turuçu.
Art. 2º) O valor do hectare será fixado por avaliação a ser procedida pela Comissão
permanente de avaliação.
Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Turuçu, em 29 de junho de 1998.
ass finder
dmar Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
(A ad 2
Rubens gchini
Secretário Municipal de Administração e Finanças

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