| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1998 |
| Date | 1998-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UM IMÓVEL COM QUATRO HECTARES PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CLOACAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 100/98 Autoriza o Município a adquirir um imóvel com quatro hectares para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Cloacal de Turuçu e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º) Fica o Município autorizado a adquirir uma fração de terras com quatro hectares, destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Cloacal de Turuçu. Art. 2º) O valor do hectare será fixado por avaliação a ser procedida pela Comissão permanente de avaliação. Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, em 29 de junho de 1998. ass finder dmar Scherdien Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. (A ad 2 Rubens gchini Secretário Municipal de Administração e Finanças