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norma nº 1023/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1023 / 2013
Date 2013-07-05
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1030

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1023/2013
Autoriza a contratação, em regime de
urgência, de um motorista e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar, em regime de urgência, um
motorista, pelo prazo de até três meses, com a possibilidade de uma prorrogação, por até igual
período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal.
Art.2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas
pelos profissionais do quadro efetivo do município
Art.3º O motorista a ser contratado deverá apresentar habilitação para condução de transporte
escolar.
Art.4º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria.
Art.5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ou & Coal
au Eduardo one UA
Turuçu, 05 de julho de 2013
o , Prefeito Municipal
Registre- de e Publique-se ni rey Pe; "ÇÃO
Renata “Brião Thomaz DER OTIS
Assessóra-Tétnica Especial

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