| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1023 / 2013 |
| Date | 2013-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1030 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1023/2013 Autoriza a contratação, em regime de urgência, de um motorista e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar, em regime de urgência, um motorista, pelo prazo de até três meses, com a possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à Administração Municipal. Art.2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município Art.3º O motorista a ser contratado deverá apresentar habilitação para condução de transporte escolar. Art.4º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art.5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. ou & Coal au Eduardo one UA Turuçu, 05 de julho de 2013 o , Prefeito Municipal Registre- de e Publique-se ni rey Pe; "ÇÃO Renata “Brião Thomaz DER OTIS Assessóra-Tétnica Especial