norma nº 1029/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1029, DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Inclui metas e objetivos na lei do Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, abre crédito adicional
especial no orçamento vigente e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço
saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do
Município com vigência nos exercícios de 2010 a 2013, aprovado pela Lei nº. 727 de
22 de setembro de 2009, mediante inclusão da seguinte ação no programa 0016 —
Patrulha Agrícola:
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição de Equipamentos de Irrigação
Produto: Equipamentos de Irrigação Adquiridos
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 137.800,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº. 983 de 17
de outubro de 2012, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2013, mediante inclusão da seguinte meta no anexo Ill:
Tipo: Projeto
Ação: Aquisição de Equipamentos de Irrigação
Produto: Equipamentos de Irrigação Adquiridos
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 137.800,00
Art. 3º Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 137.800,00 (cento e trinta e sete mil e oitocentos reais), na
Lei do Orçamento Municipal nº. 988, de 20 de dezembro de 2012, com a seguinte
discriminação:
- “Órgão: 07 - Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade Orçamentária: 02 - Divisão de Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 607 - Irrigação
Programa: 0016 - Patrulha Agrícola
Projeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
Recurso: 0001 — Livre
Órgão: 07 - Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade Orçamentária: 02 - Divisão de Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 607 - Irrigação
Programa: 0016 - Patrulha Agrícola
Projeto: AQUISIÇÃO :DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Recurso: Convênio Consulta Popular e Cidadã 2012/2013
Art. 4º Servirá de recurso para a abertura do crédito adicional especial
autorizado no artigo anterior o excesso de arrecadação no valor de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais) na Fonte de Recurso Convênio Consulta Popular e Cidadã
2012/2013, e os recursos provenientes da redução parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 07 - Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade Orçamentária: 02 - Divisão de Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 601 — Promoção da Produção Vegetal
Programa: 0014 — Incentivo e Apoio ao Produtor Rural
Atividade: 2.042 — Troca Troca de Calcário
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo (558/2013)
Valor: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
Recurso: 0001 — Livre
Órgão: 07 - Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade Orçamentária: 02 - Divisão de Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0014 — Incentivo e Apoio ao Produtor Rural
Atividade: 2.043 — Serviços de terraplanagem em propriedades rurais
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo (567/2013)
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Recurso: 0001 — Livre
Órgão: 07 - Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo e Trânsito
Unidade Orçamentária: 02 - Divisão de Agricultura
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0017 — Infraestrutura das Estradas, Bueiros e Pontes da
Zona Rural do Município
Projeto: 1.009 — Abertura de Estradas
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo (591/2013)
Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Recurso: 0001 — Livre
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de Agosto de 2013.
Au $i,
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal