norma nº 1032/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1032/2013
Autoriza a contratação emergência de um
professor de história e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em
cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu promulgo a. seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Município a contratar em caráter de emergência, 01 (um)
professor para ministrar a disciplina de História.
Art. 2º. A contratação se dará pelo período de três meses, podendo ser prorrogado por
mais três se assim for conveniente a administração pública.
Art. 3º. A remuneração do contratado será idêntica a remuneração dos professores
concursados que encontram-se no exercício de suas funções e a carga horária de 20
horas semanais.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2013.
3 s
ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal