norma nº 1045/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1045/2013
Autoriza a contratação
emergencial de um dentista e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica autorizado o Municipio a contratar em caráter de
emergência, 01 (um) dentista.
“Art. 2º.A contratação se dará pelo período de três meses, podendo ser
prorrogado por mais três, se assim for conveniente a administração pública.
A remuneração e a carga horária serão idênticas as dos dentistas concursados
que se encontram no exercício de suas funções
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 2013.
dou É San
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
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