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norma nº 1048/2013

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1048 / 2013
Date 2013-11-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id1055

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1048/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor total de R$ 30.000,00 para o fim que
especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito
especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
obedecendo a seguinte classificação:
Órgão: 06 Secretaria de Saúde Saneamento Meio Ambiente e
Assistência Social
Unidade Orçamentária: 02 - Fundo Municipal de Saúde — recurso
vinculado
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0041 — Assistência Básica em Saúde
2.008 — Manutenção das Equipes de PACS/PSF
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física
Valor: R$ 30.000,00
Fonte: 4521 — PMAQ
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será
coberto, em igual valor, pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
Órgão: 06 Secretaria de Saúde Saneamento Meio Ambiente e
t
Assistência Social
Unidade Orçamentária: 02 - Fundo Municipal de Saúde — recurso
vinculado
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0041 — Assistência Básica em Saúde
2.008 — Manutenção das Equipes de PACS/PSF
Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas —
Pessoal Civil
Valor: R$ 30.000,00
Fonte: 4521 — PMAQ
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de Novembro de 2013.
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
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