| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
| native_id | 1055 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1048/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 30.000,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). obedecendo a seguinte classificação: Órgão: 06 Secretaria de Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Social Unidade Orçamentária: 02 - Fundo Municipal de Saúde — recurso vinculado Função: 10 Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0041 — Assistência Básica em Saúde 2.008 — Manutenção das Equipes de PACS/PSF Elemento: 3.3.90.36.00.00.00 00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Valor: R$ 30.000,00 Fonte: 4521 — PMAQ Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor, pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Órgão: 06 Secretaria de Saúde Saneamento Meio Ambiente e t Assistência Social Unidade Orçamentária: 02 - Fundo Municipal de Saúde — recurso vinculado Função: 10 Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 0041 — Assistência Básica em Saúde 2.008 — Manutenção das Equipes de PACS/PSF Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil Valor: R$ 30.000,00 Fonte: 4521 — PMAQ Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 19 de Novembro de 2013. Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal sessora Tétnica Especial CESTIEISO A arrvaria