norma nº 1057/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1057/2013
Inclui metas e objetivos na lei do Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do
Município com vigência nos exercícios de 2014 a 2017, aprovado pela Lei nº. 1044,
de 30 de outubro de 2013, mediante inclusão da seguinte ação no programa 0007 —
Apoio Administrativo:
Tipo: Atividade
Ação: Manutenção e Conservação da Frota de Veiculos da
Administração
Produto: Frota de veículos mantida e conservada
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 4
Valor R$ 26 000 00
Art. 2º É o Poder Execuiivo autorizado a alterar o Plano Plurianuai do
Município com vigência nos exercícios de 2014 a 2017, aprovado pela Lei nº. 1044,
de 30 de outubro de 2013, mediante inclusão do seguinte ação e programa
Programa: 0051 — Apoio aos Estudantes de Turuçu Nível Superior e
Técnico
Objetivo: Auxiliar os estudantes de nível superior e técnico
profissionalizante de Turuçu, nas despesas com locomoção para o acesso as
instituições de ensino superior e técnico do município de Pelotas em horário noturno.
Tipo: Atividade
Ação: Custear despesas com ASSOEST
Produto: Despesas Custeadas
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 4
Valor R$ 336.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº. 1051, de 26
de novembio de 2013, que aprovou as Diretrizes Giçamentárias para O exercício de
2013, mediante inclusão das seguintes metas no anexo III:
Programa: 0007 Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir o funcionamento das atividades de apoio
administrativo a todos os órgãos da administração municipal. Dar mais qualidade ao
gasto público otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio administrativo
municipal.
Tipo: Atividade
Ação: Manutenção e Conservação da Frota de Veiculos da
Administração
Produto: Frota de veículos mantida e conservada
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 1
Valor R$ 6.500,00
Programa: 0051 Apoio aos Estudantes de Turuçu Nível Superior e
Técnico
t Objetivo: Auxiliar os estudantes de nível superior e técnico
profissionalizante de Turuçu, nas despesas com locomoção para o acesso as
instituições de ensino superior e técnico do município de Pelotas em horário noturno.
Tipo: Atividade
Ação: Custear despesas com ASSOEST
Produto: Despesas Custeadas
Unidade de Medida: Unidade
Meta Física: 01
Valor R$ 84.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de Dezembro de 2013.
fase A Ee: ebisnolia e
Avan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
CERTIFICO A ABIXAÇÃO
EM LOCALAÍYBLICO
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